Aviso à População

AVISO | GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS EM TERRENOS OCUPADOS COM FLORESTA

 
Até 15 de março de 2018 é obrigatório proceder à gestão de combustíveis (limpeza de vegetação) numa faixa de largura não inferior a 50 metros de edicações inseridas em espaços rurais. A execução das operações de limpeza compete ao proprietário, arrendatário ou usufrutuários ou entidades que detenham terrenos connantes a edifícios inseridos em espaços rurais. No caso de aglomerados populacionais esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros e a data limite para execução da limpeza é 30 de abril.
 
O Município de Montemor-o-Velho avançará com a limpeza coerciva dos terrenos que não cumprirem a legislação em vigor, desencadeando desde logo os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa. Esta execução coerciva dos trabalhos pela Câmara Municipal conta com a colaboração das forças de segurança e será antecedida de comunicação prévia e, na falta de resposta em 5 dias, aviso a afixar no local dos trabalhos, devendo os proprietários ou produtores florestais em incumprimento permitir o acesso aos seus terrenos e ressarcir a Câmara Municipal das despesas efetuadas.
 
Paralelamente, será instaurado o correspondente processo por contraordenação, cuja coima por incumprimento poderá ascender aos 10.000€ no caso de particulares e 120.000€ no caso de pessoas coletivas.
 
Desrame as árvores em redor da sua casa até 4 metros de altura, mantenha as copas distanciadas no mínimo 4 metros entre si (no caso de pinheiros bravos e eucaliptos a distância deve ser de, no mínimo, 10 metros), certique-se que as árvores e os arbustos se encontram a mais de 5 metros de distância do edifício e que a copa não se projeta sobre a cobertura da edificação. Mantenha uma faixa de 10 metros sem combustíveis no acesso à sua casa. Esta faixa de gestão de combustível é a melhor proteção de pessoas e bens em caso de incêndio. Eliminando material inflamável à volta da sua casa, cria um espaço de segurança e reduz as hipóteses de um incêndio florestal atingir a sua habitação. Portugal sem fogos depende de todos. É, por isso, imperioso seguir estas regras.
 

Até ao dia 12 de março, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR do Destacamento Territorial de Montemor-o-Velho, em parceria com as Juntas e Uniões de Freguesia, estão a realizar sessões de esclarecimento sobre a gestão das faixas de combustível e os critérios de limpeza de terrenos em espaços rurais.
A par das ações de sensibilização e esclarecimento de dúvidas, as entidades estão, igualmente, a fazer a levar a efeito ações de levantamento de campo das situações que carecem de resolução.

Saiba as datas e horários das ações:
Ações de Sensibilização:
Junta de Freguesia da Ereira | a agendar
Junta de Freguesia da Carapinheira | 4 março | 10h
Junta de Freguesia de Santo Varão | a agendar
Junta de Freguesia de Tentúgal | 24 fevereiro
Junta de Freguesia de Meãs do Campo | a agendar
Junta de Freguesia de Pereira | 12 março | 21h
Junta de Freguesia de Liceia | 27 fevereiro | 9h30
União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões | a agendar
União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca | 26 fevereiro
Junta de Freguesia de Arazede | 28 fevereiro | 17h30
Junta de Freguesia de Seixo de Gatões | 9 março (às 19h30 na Junta de Freguesia)

Cooperativa Agrícola do Bebedouro | 9 março | 14h30

Ações de Levantamento de Campo:
Junta de Freguesia da Ereira | 16 fevereiro
Junta de Freguesia da Carapinheira | 19 fevereiro
Junta de Freguesia de Santo Varão | 20 fevereiro
Junta de Freguesia de Tentúgal | 21 fevereiro
Junta de Freguesia de Meãs do Campo | 23 fevereiro
Junta de Freguesia de Pereira | 26 fevereiro
Junta de Freguesia de Liceia | 27 fevereiro
União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões | 28 fevereiro
União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca | 5 e 6 março
Junta de Freguesia de Arazede | 7 e 8 março (período da tarde)
Junta de Freguesia de Seixo de Gatões | 9 março

 
Para qualquer esclarecimento sobre o presente assunto, poderá contactar o Gabinete Técnico Florestal/Serviço Municipal de Proteção Civil, no Centro Operacional Municipal ou telefonicamente através do n.º 239 687 300, durante os dias úteis, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, ou ainda através do correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
 
 

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