A Resolução do Conselho de Ministros nº 140/2018, publicada a 25 de outubro de 2018, determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.

O Decreto-Lei nº 85/2018, publicado em Diário da República a 25 de outubro de 2018, estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural reconheceu, no despacho nº 10178-A/2018, a depressão pós-tropical associada ao furacão Leslie ocorrida entre 13 e 14 de outubro passado que afetou a região centro como um “fenómeno climático adverso”. Neste sentido, foi acionada a aplicação do apoio 6.2.2 do PDR 2020: “Restabelecimento do Potencial Produtivo”.
São, assim, elegíveis para obtenção do apoio as explorações agrícolas situadas nas freguesias constantes no referido despacho (no caso do concelho de Montemor-o-Velho, contempla todas as freguesias), cujo dano sofrido ultrapasse 30% do seu potencial agrícola.
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, cujo montante mínimo do investimento elegível é de 100€, e de acordo com os níveis de apoio previstos no despacho.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, através da formalização de candidatura até 15 de dezembro de 2018.
 
A DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, tem acompanhado a situação provocada pelo furacão Leslie que, nos passados dias 14 e 15 de outubro, atingiu fortemente a região centro.
 
Face aos contactos que a associação tem recebido por parte dos consumidores lesados, a DECO verificou que continuam a existir situações às quais ainda não foi proposta uma solução adequada que garanta a proteção dos interesses económicos ou a reparação dos danos.
Neste sentido, e tendo em vista assegurar o apoio a todas as populações afetadas, a DECO, no âmbito da sua missão e da sua ação relativa à Justiça Ambiental, encontra-se disponível, através do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Delegação Regional do Centro, na rua Padre Estêvão Cabral, 79, 5º, sala 503/504, em Coimbra, para informar e ajudar na resolução extrajudicial de algum conflito.

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro) está a proceder ao levantamento dos prejuízos incorridos pelas pessoas ou empresas do segmento da produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura sedeadas nos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria, afetadas pela tempestade Leslie, nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.

 

Na página da DRAPCentro: www.drapc.gov.pt, deverá ser preenchido um formulário próprio adaptado às empresas da atividade da pesca, transformação ou comercialização de produtos da pesca e aquicultura, para a submissão da identificação dos potenciais beneficiários, os danos incorridos e estimativa do valor do prejuízo, às quais devem ser anexadas as respetivas provas fotográficas e relação nominal dos equipamentos e instalações objeto de seguro.

 

Os interessados deverão submeter as declarações até ao próximo dia 2 de novembro.

Foi ontem, dia 23 de outubro, pelas 19 horas, desativado o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil por estar, tanto quanto possível, reposta a normalidade no concelho de Montemor-o-Velho.
Recorde-se que o Plano Municipal de Emergência foi acionado na manhã de 14 de outubro (e prolongado a 16 de outubro), depois de, na noite de 13 de outubro, o concelho de Montemor-o-Velho ter sido fortemente afetado pela tempestade Leslie que assolou a região centro. 
Com a tempestade que assolou o nosso concelho na noite de 13 de outubro, muitos ninhos de vespa velutina caíram, multiplicando-se e formando novos ninhos, constituindo-se como um perigo para a população e para a agricultura. 
Se suspeitar da presença da vespa asiática, não destrua o ninho! Registe-o no site www.sosvespa.pt
É muito simples: 
  1. Crie uma conta (login - criar conta);
  2. Faça o login;
  3. No painel de pesquisa, registe o ninho ou a presença de vespas. Basta carregar no “+”, localizar no mapa e preencher a descrição.
 
Desta forma, a situação será reportada a todos os agentes de proteção civil e do ambiente de modo a gerirem, da melhor forma, as intervenções a realizar. Poderá também acompanhar toda a evolução dos trabalhos realizados.
Se, no local, encontrar uma fita do Serviço Municipal de Proteção Civil, é sinal de que o ninho já está a ser intervencionado e se encontra em monitorização, sendo removido entre 42 a 72 horas.
 
Caso não tenha acesso à internet, entre, por favor, em contacto com a Linha SOS Ambiente (800 200 520) ou com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Montemor-o-Velho (239 687 300, extensão 6).
 
Recordamos que a destruição de ninhos por técnicos habilitados é o melhor método para limitar a sua dispersão. Não deve, em qualquer circunstância, usar armas de fogo ou destruir parcialmente o ninho, pois existe o risco de disseminar as vespas que constroem novos ninhos.
 
Estas vespas, originárias da Ásia, são extremamente agressivas, principalmente quando perturbadas, e podem representar um risco para as pessoas devido à sua picada. 
 
 
 

No seguimento dos danos causados pela tempestade Leslie, no passado dia 13 de outubro, recorda-se que os munícipes devem, o quanto antes, tomar as diligências necessárias para acionar os seus seguros.

No dia 22 de outubro, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, esteve na EB 2,3 Dr. Santos Bessa, na Carapinheira, para ver ao pormenor os estragos provocados pela tempestade Leslie e para deixar garantias que as obras vão ser efetuadas.
Com uma estimativa de obras no valor de meio milhão de euros para a escola da Carapinheira, a governante referiu: “Esta é a escola que temos referenciada como um dos estabelecimentos mais danificados pelo temporal”.
No momento, Alexandra Leitão, ao lembrar que “vão ser feitas também melhorias no estabelecimento”, avançou que quando for removido o fibrocimento e um dos pavilhões da escola estiver operacional vai ser possível começar a trazer de volta os alunos que se encontram a ter aulas na escola sede do AEMOV – Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho.
À margem da visita, Rui Santos, adjunto do presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, sublinhou: “Esta é uma situação que estamos a acompanhar em proximidade. Queremos que seja resolvida com a maior brevidade possível e, de momento, o município de Montemor-o-Velho está a assegurar o transporte dos alunos”.
De igual modo, António Joaquim, diretor do AEMOV, mostrando-se confiante, disse: “Sentimo-nos acompanhados pelo Ministério da Educação e com a sua disponibilidade demonstrada para resolver as situações”.
Recorda-se que a Secretária Estado Adjunta e da Educação, acompanhada de Manuela Faria, diretora-geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e de Cristina Oliveira, delegada regional de Educação do Centro, visitou escolas nos concelhos de Soure, Montemor-o-Velho e Figueira da Foz que, após a passagem da tempestade, ficaram danificadas e com uma estimativa inicial de danos na ordem de 1,5 a 2 milhões de euros.

Desde 6ª feira à tarde, dia 19 de outubro, que uma das mais bonitas fortificações do país voltou estar disponível para visitas, após os efeitos provocados pela tempestade Leslie.

Assim, diariamente, o Castelo de Montemor-o-Velho pode ser visitado entre as 10h e as 18h30.

Na segunda-feira, dia 22 de outubro, a BMAD – Biblioteca Municipal Afonso Duarte vai reabrir ao público de forma condicionada, sendo os serviços assegurados no r/c, no horário das 10h às 18h.

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