Gestão de Combustíveis

 

Até 15 de março de 2018 é obrigatório proceder à gestão de combustíveis (limpeza de vegetação) numa faixa de largura não inferior a 50 metros de edificações inseridas em espaços rurais. A execução das operações de limpeza compete ao proprietário, arrendatário ou usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais. No caso de aglomerados populacionais esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros e a data limite para execução da limpeza é 30 de abril.

O Município de Montemor-o-Velho avançará com a limpeza coerciva dos terrenos que não cumprirem a legislação em vigor, desencadeando desde logo os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa. Esta execução coerciva dos trabalhos pela Câmara Municipal conta com a colaboração das forças de segurança e será antecedida de comunicação prévia e, na falta de resposta em 5 dias, aviso a afixar no local dos trabalhos, devendo os proprietários ou produtores florestais em incumprimento permitir o acesso aos seus terrenos e ressarcir a Câmara Municipal das despesas efetuadas.

Paralelamente, será instaurado o correspondente processo por contraordenação, cuja coima por incumprimento poderá ascender aos 10.000€ no caso de particulares e 120.000€ no caso de pessoas coletivas.

Desrame as árvores em redor da sua casa até 4 metros de altura, mantenha as copas distanciadas no mínimo 4 metros entre si (no caso de pinheiros bravos e eucaliptos a distância deve ser de, no mínimo, 10 metros), certique-se que as árvores e os arbustos se encontram a mais de 5 metros de distância do edifício e que a copa não se projeta sobre a cobertura da edificação. Mantenha uma faixa de 10 metros sem combustíveis no acesso à sua casa. Esta faixa de gestão de combustível é a melhor proteção de pessoas e bens em caso de incêndio. Eliminando material inflamável à volta da sua casa, cria um espaço de segurança e reduz as hipóteses de um incêndio florestal atingir a sua habitação. Portugal sem fogos depende de todos. É, por isso, imperioso seguir estas regras.

Para qualquer esclarecimento sobre o presente assunto, poderá contactar o Gabinete Técnico Florestal/Serviço Municipal de Proteção Civil, no Centro Operacional Municipal ou telefonicamente através do n.º 239 687 300, durante os dias úteis, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, ou ainda através do correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

Até ao dia 12 de março, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR do Destacamento Territorial de Montemor-o-Velho, em parceria com as Juntas e Uniões de Freguesia, estão a realizar sessões de esclarecimento sobre a gestão das faixas de combustível e os critérios de limpeza de terrenos em espaços rurais.
A par das ações de sensibilização e esclarecimento de dúvidas, as entidades estão, igualmente, a fazer a levar a efeito ações de levantamento de campo das situações que carecem de resolução.

Saiba as datas e horários das ações:
Ações de Sensibilização:
Junta de Freguesia da Ereira | a agendar
Junta de Freguesia da Carapinheira | 4 março | 10h
Junta de Freguesia de Santo Varão | a agendar
Junta de Freguesia de Tentúgal | 24 fevereiro
Junta de Freguesia de Meãs do Campo | 21 março | 21h (no Salão Paroquial de Meãs do Campo)
Junta de Freguesia de Pereira | 12 março | 21h
Junta de Freguesia de Liceia | 27 fevereiro | 9h30
União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões | a agendar
União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca | 26 fevereiro
Junta de Freguesia de Arazede | 28 fevereiro | 17h30
Junta de Freguesia de Seixo de Gatões | 9 março (às 19h30 na Junta de Freguesia)

Cooperativa Agrícola do Bebedouro | 9 março | 14h30

Ações de Levantamento de Campo:
Junta de Freguesia da Ereira | 16 fevereiro
Junta de Freguesia da Carapinheira | 19 fevereiro
Junta de Freguesia de Santo Varão | 20 fevereiro
Junta de Freguesia de Tentúgal | 21 fevereiro
Junta de Freguesia de Meãs do Campo | 23 fevereiro
Junta de Freguesia de Pereira | 26 fevereiro
Junta de Freguesia de Liceia | 27 fevereiro
União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões | 28 fevereiro
União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca | 5 e 6 março
Junta de Freguesia de Arazede | 7 e 8 março (período da tarde)
Junta de Freguesia de Seixo de Gatões | 9 março



 

 

Perguntas e respostas

O que significa «gestão de combustíveis»?

Entende-se por gestão de combustíveis a redução de material vegetal e lenhoso de modo a evitar a ignição e a dificultar a propagação do fogo na vertical (do estrato herbáceo para os matos e destes para as copas) e na horizontal (ao longo dos diferentes estratos). Em síntese, significa cortar as ervas, os arbustos e as árvores, em algumas áreas, de forma a minimizar o risco face aos incêndios.

 

A gestão de combustíveis protege-me? 

Sim e às outras pessoas também. Quando o fogo atinge as áreas em que foi realizada a gestão de combustíveis, a propagação do incêndio fica dificultada. Com esta prática, as habitações, bem como toda a sua envolvente, ficam mais seguras e protegidas.

Por outro lado, a gestão de combustíveis facilita a acessibilidade dos bombeiros e outros operacionais, tornando a sua intervenção mais eficaz e segura. 

 

A gestão de combustíveis protege a floresta?

No caso de um incêndio de grandes dimensões, esta prática reveste-se de extrema importância pois garante a descontinuidade do material combustível, dificulta a propagação do incêndio e diminui a sua intensidade, permitindo ainda uma maior eficácia para o combate.

Também a gestão de combustíveis ao longo das estradas cria melhores condições para evitar a progressão do fogo e permite o acesso e circulação.

 

Onde fazer a gestão de combustíveis?

É obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação. Este ano, o prazo para esta gestão de combustível termina a 15 de março.

No caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas) esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros. 

 

De quem é a responsabilidade pela gestão de combustíveis?

São obrigados a fazer a gestão de combustível todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos nas áreas referidas anteriormente, mesmo que não sejam os proprietários das edificações.

São igualmente obrigados a fazer a gestão de combustível as entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviário, elétrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infraestruturas. 

 

A minha casa é junto à floresta, tenho de cortar as árvores todas do meu jardim?

A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação. Uma árvore, desde que podada e localizada a uma distância entre copas de 4 metros de outras árvores e a mais de 5 metros da casa, pode ser mantida. Devem ser evitadas espécies de elevada inflamabilidade na área envolvente da casa. 

 

O meu vizinho não limpou o terreno ao lado da minha casa. A GNR já levantou o auto de contraordenação. O que posso fazer?

Até 31 de maio de 2018, as câmaras municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei. Para o cumprimento da execução coerciva dos trabalhos que se mostrem necessários ao pleno cumprimento das medidas preventivas, as câmaras municipais contam com a colaboração das forças de segurança.

 

Junto à minha casa, dentro do perímetro urbano, há um terreno cheio de silvas densas, do qual desconheço o proprietário. O que devo fazer?

Deverá alertar as autoridades competentes para tal situação, nomeadamente a Câmara Municipal e o Serviço Municipal de Proteção Civil através do número 239 687 300. Pode ainda usar o número de telefone 808 200 520 para reportar a situação.

 

Tenho um pinhal cuidado mas que está muito distante das casas e das estradas. É um pinhal adulto plantado com distância de 2m de copa. Tenho de abater as árvores?

Não. Neste caso não é obrigatório fazer a gestão de combustível.

 

Tenho uma parcela de floresta que fica junto de um aglomerado populacional. Ao fazer a gestão de combustível, a quantos metros das casas podem ficar as primeiras árvores? 

Cabe aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa de 100 metros envolvente da aldeia, a gestão de combustível nos respetivos terrenos. Não poderão existir árvores a menos de 5 metros das casas.

 

A minha casa fica no perímetro florestal e num dos lados tem uma estrada. Os 50m contam mesmo depois da estrada?

Ao longo da estrada de acesso particular a uma edificação deverá ser feita uma faixa de gestão de combustível de 10 metros ou superior para cada um dos lados. Apesar de existir a estrada, a gestão de combustível deverá abranger um raio de 50 metros, medidos a partir da casa.

 

Como devo limpar? Basta cortar os arbustos ou tenho de ter a terra à vista?

O coberto arbóreo deve, sempre que possível, ter copas que se distanciem entre si pelo menos 4 metros e ter a base das copas à altura mínima de 4 metros.

Deve ser garantida a descontinuidade horizontal dos combustíveis ao longo das faixas de gestão de combustível.

 

Há um estaleiro cheio de combustível e outros materiais inflamáveis junto da minha casa, que fica próxima da floresta. O que devo fazer?

Deverá alertar as autoridades competentes para tal situação. Pode ainda usar o número de telefone 808 200 520 para reportar a situação.

 

O que devo fazer? Corto todas as árvores? Posso ter lenha junto a casa?

As copas das árvores têm de estar, no mínimo, a 4 metros de distância umas das outras.
No caso do PINHEIRO BRAVO e EUCALIPTO, as copas têm de estar afastadas entre si, no mínimo, 10 metros.

As copas das árvores têm de estar afastadas pelo menos 5 metros das edificações e os seus ramos não podem projetar-se sobre o telhado. No caso de árvores com valor patrimonial ou paisagístico, essa distância pode ser inferior, desde que sejam reforçadas as medidas de limpeza e segurança na envolvente da casa.

As árvores de fruto NÃO têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área agrícola ou num jardim.

É proibido acumular lenha, madeira, ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola perto dos edifícios.

 

 

Saiba mais na página do facebook da campanha Portugal sem Fogos ou consulte o folheto informativo.
Mais informações no Guia Boas Práticas em http://www.cm-montemorvelho.pt/index.php/guia-boas-praticas.

Vídeo e imagens da campanha Portugal sem Fogos. 

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