Eleições Legislativas 2022

As Eleições Legislativas de 2022, também designadas por eleições para a Assembleia da República, vão decorrer a 30 de janeiro de 2022. Os portugueses são chamados às urnas para eleger os 230 deputados da Assembleia da República e decidir o futuro Governo do País.

A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt. O número de Deputados por cada círculo é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

Consulte, aqui, diversas informações úteis sobre as eleições para a Assembleia da República:

Editais

Bolsa de Agentes Locais

Edital n.º 186/2021 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Boletim de Inscrição para Bolsa de Agentes Locais

Voto antecipado

Voto antecipado em mobilidade - dia 23 de janeiro
Entre 16 e 20 de janeiro – faça a sua inscrição através de requerimento à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração interna ou do portal da SGMAI.

Consulte o Folheto Informativo (voto antecipado em mobilidade) e o modelo de requerimento.

Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade no concelho de Montemor-o-Velho

Despacho nº 47-PR/2021 - Determinação Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade

Edital nº 203/2021 - Mesa da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade

Voto antecipado dos doentes internados
Até 10 de janeiro – faça a sua inscrição através de requerimento à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração interna ou do portal da SGMAI.
Entre 17 e 20 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal (ou qualquer vereador ou funcionário municipal) desloca-se ao estabelecimento hospitalar e recolhe o voto.

Consulte o Folheto Informativo (doentes) e o modelo de requerimento.

Voto antecipado dos presos, não privados de direitos políticos
Até 10 de janeiro – manifeste a intenção de exercer o seu direito de voto ao estabelecimento prisional onde se encontra, o qual efetuará o respetivo pedido junto da SGMAI, por via eletrónica, juntamente com a documentação necessária.
Entre 17 e 20 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal (ou qualquer vereador ou funcionário municipal) desloca-se ao estabelecimento prisional e recolhe o voto.

Consulte o Folheto Informativo (presos) e o modelo de requerimento.

Voto antecipado dos eleitores em confinamento obrigatório
Entre os dias 20 e 23 de janeiro, manifeste a intenção de votar:
- inscrevendo-se na plataforma da SGMAI, ou
- solicitando na Junta de Freguesia onde está recenseado, através de terceiro que apresente declaração assinada por si e cópia do seu CC/BI (modelo de requerimento).
Nos dias 25 e 26 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal (ou qualquer vereador ou funcionário municipal) desloca-se à morada indicada para que vote.
As operações de votação dos eleitores em confinamento obrigatório têm início pelas 10h15 de 25 de janeiro (consulte o Edital nº 31/2022).

Consulte o Folheto Informativo (confinamento).

Voto antecipado dos eleitores que residam em estruturas residenciais (lares) e instituições similares
Entre os dias 20 e 23 de janeiro, manifeste a intenção de votar:
- inscrevendo-se na plataforma da SGMAI, ou
- solicitando na Junta de Freguesia onde está recenseado, através de terceiro que apresente declaração assinada por si e cópia do seu CC/BI (modelo de requerimento).
Nos dias 25 e 26 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal (ou qualquer vereador ou funcionário municipal) desloca-se à morada indicada para que vote.
As operações de votação dos eleitores em confinamento obrigatório e internados em estruturas residenciais têm início pelas 10h15 de 25 de janeiro (consulte o Edital nº 31/2022).

Consulte o Folheto Informativo (residentes estruturas residenciais).

Voto antecipado de eleitores deslocados no estrangeiro
Lista com os locais de voto antecipado no estrangeiro

Folheto - Voto Antecipado - Eleitores deslocados no estrangeiro

Confirme antecipadamente o seu local de voto através dos seguintes meios:

Através do link https://www.recenseamento.mai.gov.pt/
ou
Enviar SMS para o 3838, escrevendo a mensagem RE <espaço> n.º de identificação civil (sem check) <espaço> data de nascimento (AnoMêsDia)