Plano de Prevenção de Riscos de Gestão
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas
Autos de Transferência de Competências e de Recurso entre o Município e as Freguesias
Auto de Transferência de Competências JF Arazede
Auto de Transferência de Competências JF Carapinheira
Auto de Transferência de Competências JF Ereira
Auto de Transferência de Competências JF Liceia
Auto de Transferência de Competências JF Meãs do Campo
Auto de Transferência de Competências JF Pereira
Auto de Transferência de Competências JF Santo Varão
Auto de Transferência de Competências JF Seixo de Gatões
Auto de Transferência de Competências JF Tentúgal
Auto de Transferência de Competências União Freg AVVNB
Auto de Transferência de Competências União Freg MMV e Gatões
Autos de Transferência de Competências e Recursos (modificação) celebrados entre o Município de Montemor-o-Velho e as Freguesias do Concelho
Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Arazede
Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Carapinheira
Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Ereira
Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Liceia
Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Meãs do Campo
Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Pereira
Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Santo Varão
Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Seixo de Gatões
Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Tentúgal
Auto de Transferência de Competências (modificação) União Freg Abrunheira Verride Vila Nova da Barca
Auto de Transferência de Competências (modificação) União Freg Montemor-o-Velho e Gatões
Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre o Município e as Freguesias para o ano de 2023
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Arazede
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Carapinheira
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Ereira
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Liceia
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Meãs do Campo
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Pereira
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Santo Varão
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Seixo de Gatões
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Tentúgal
