Plano de Prevenção de Riscos de Gestão
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas
Autos de Transferência de Competências e de Recurso entre o Município e as Freguesias
Auto de Transferência de Competências JF Arazede
Auto de Transferência de Competências JF Carapinheira
Auto de Transferência de Competências JF Ereira
Auto de Transferência de Competências JF Liceia
Auto de Transferência de Competências JF Meãs do Campo
Auto de Transferência de Competências JF Pereira
Auto de Transferência de Competências JF Santo Varão
Auto de Transferência de Competências JF Seixo de Gatões
Auto de Transferência de Competências JF Tentúgal
Auto de Transferência de Competências União Freg AVVNB
Auto de Transferência de Competências União Freg MMV e Gatões
Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre o Município e as Freguesias para o ano de 2022
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências JF Arazede
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências JF Carapinheira
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências JF Ereira
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências JF Liceia
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências JF Meãs do Campo
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências JF Pereira
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências JF Santo Varão
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências JF Seixo de Gatões
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências JF Tentúgal
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências União Freg AVVNB
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências União Freg MMV e Gatões
