Balcão Único

O Balcão Único do Município de Montemor-o-Velho refere-se ao local físico onde pode requerer serviços e informações da competência do Município e ainda alguns serviços disponibilizados, através do Espaço do Cidadão, da Administração Central.

Neste espaço será recebido por um funcionário com o qual poderá tratar qualquer tipo de assunto municipal, garantindo assim uma transversalidade do atendimento e a redução do tempo de espera em vários atendimentos dispersos.
Integra três postos de atendimento geral, um posto para informação geográfica, um posto para alguns serviços da Administração Central (para visualização destes serviços clique Espaço do Cidadão) e um posto para a tesouraria.

Dispõe ainda de uma sala de apoio técnico onde lhe será prestado um atendimento personalizado pelos vários serviços da Autarquia. Nesta sala serão efectuados os atendimentos que se revelem mais morosos, com maior detalhe técnico, de consulta de processos e de assuntos mais reservados.

Alguns dos assuntos tratados no Balcão Único podem já ser solicitados online, evitando assim a sua deslocação. Para consulta dos serviços disponíveis aceda ao link dos serviços online do Município.

Localização

O Balcão Único mudou para o servir melhor!

Localizado no Largo do Infantário, nº5, em Montemor-o-Velho, o novo espaço conta ainda com a tesouraria, o Espaço do Cidadão, os serviços de Ação Social e Saúde Pública, o Gip - Gabinete de Inserção Profissional e os serviços de Educação do Município.

Em frente ao edifício estão disponíveis três lugares de estacionamento (um deles dedicado a pessoas com mobilidade condicionada)

Horário

Atualmente o Balcão Único funciona, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h30 e das 14h às 16h.

Serviços

No Balcão Único terá ao seu dispor todos os serviços que eram prestados pela Câmara Municipal (no Edifício dos Paços do Concelho), de forma repartida. Ou seja, num único sítio e num único atendimento poderá tratar de assuntos que se prendem com obras particulares, com taxas e licenças, pagamento de refeições, entre outros assuntos que faria na Câmara Municipal em vários balcões de atendimento.

Que serviços são disponibilizados?

Serviços genéricos
Agendamento de reuniões para atendimento especializado
Pedido de consulta de processos
Pedido de emissão de certidões
Pedido de fotocópias simples ou autenticadas

Cemitérios
Inumação de cadáver
Concessão de terreno no Cemitério Municipal
Averbamento de alvará de concessão de terreno no Cemitério Municipal
Trasladação de cadáver

Urbanismo
I – No âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e edificação

Licenciamento/Comunicação Prévia
1. Edificações
  Licenciamento/comunicação prévia de obras de construção
  Licenciamento/comunicação prévia de obras de demolição
  Licenciamento de muros/vedações
  Licenciamento/comunicação prévia de obras de alteração
  Licenciamento ou comunicação prévia para alteração de fachada
  Licenciamento/comunicação prévia de alterações no decurso da obra
  Licenciamento/comunicação prévia de obras de reconstrução
  Concessão de licença parcial para construção de estrutura
  Licenciamento de obras por fases
  Licenciamento/comunicação prévia de obras para efeitos de legalização
  Licenciamento/comunicação prévia de obras inacabadas
  Renovação de licença
  Prorrogação de licença
  Prorrogação de prazo para requerer título
  Vistorias
2. Loteamentos
  Licenciamento/comunicação prévia de operação de loteamento com e sem obras de urbanização
  Licenciamento/comunicação prévia de obras de alterações
  Licenciamento/comunicação prévia de obras de urbanização
  Licenciamento de obras de urbanização por fases
  Pedidos de receção de obras de urbanização (provisória e definitiva)
  Pedidos para redução de caução
Informação Prévia
Direito à Informação
Autorização de Utilização
Autorização de utilização com/sem vistoria
Alteração de Autorização de Utilização
1. Com execução de obras sujeitas a controlo prévio
2. Sem execução de obras ou com execução de obras isentas de controlo prévio
Isenção de controlo prévio
Obras de conservação
Obras de alteração de interior
Obras de escassa relevância urbanística
Pedidos de destaque de parcela – dispensa de loteamento
Outros
Licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis
Licenciamento de explorações minerais
Licenciamento de empreendimentos turísticos
Licenciamento de alojamento local
Licenciamento de exploração de massas e minerais
Pedidos de vistoria para encerramento/exploração de massas minerais
Autorização para instalação de antenas de radio comunicações

II – Outros pedidos
Dispensa de autorização de utilização – certidões negativas de habitabilidade
Certidões/declarações de toponímia
Certidão para constituição de compropriedade ou aumento do número de compartes
Certidões narrativas
Certidão para constituição de propriedade horizontal
Averbamentos
Junção de elementos a processos
Apresentação de comunicações no âmbito do Licenciamento Zero – Balcão do Empreendedor
Comunicação prévia com prazo
Comunicação
Apresentação de comunicações no âmbito do Sistema de Indústria Responsável
Pedido de mobilização de solos/florestação
Pedidos de ocupação da via pública por motivos de obras

Água e saneamento
Adesão ao sistema de débito direto
Cancelamento do sistema de débito direto
Alteração de morada de cobrança
Alteração de titular do contrato
Celebração de contrato de água/saneamento
Cancelamento de contrato de água/saneamento
Pedido de tarifário especial
Pedido de substituição de contador
Vazamento de fossa
Alteração de ramal
Restituição de caução

Resíduos
Recolha de monos

Mercado Municipal
Pedido de aluguer de banca
Pedido de aluguer de anexo

Feira Quinzenal
Pedido de lugar na Feira Quinzenal
Desistência de lugar na Feira Quinzenal

Proteção Civil
Licenciamento para lançamento de fogo-de-artifício
Licenciamento de queimadas
Comunicação de realização de queimas
Licenciamento de ações de arborização e rearborização, no âmbito da competência do Município
Licenciamento de ações de mobilização de solos
Apresentação de reclamações ao Serviço Municipal de Proteção Civil
Pedido de acesso de dados em suporte digital (exemplo: cartas de risco, cartografia respeitante ao Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios)
Pedidos de orçamento para operações de silvicultura ou faixas de gestão de combustível, quando da responsabilidade de privados
Pedido de elaboração de relatórios de ocorrência

Médico Veterinário
Captura / recolha, transporte e alojamento de animais abandonados, errantes ou vadios;
Alojamento obrigatório dos animais para sequestro ou quarentena sanitária, ou o alojamento resultante de recolhas compulsivas determinadas pelas Autoridades Competentes;
Alojamento de animais provenientes de entregas voluntárias, no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Montemor-o-Velho ou com recolha ao domicílio, com perda da posse do animal pelo seu proprietário, mediante pagamento da respetiva taxa;
Occisão de animais de companhia;
Execução das ações de profilaxia médico-sanitária, consideradas obrigatórias pelas Autoridades Sanitárias Veterinárias Competentes (Direção Geral de Veterinária), mediante pagamento da respetiva taxa;
Adoção de cães e gatos com obrigatoriedade de identificação eletrónica e vacinação antirrábica dos canídeos adotados;
Recolha de cadáveres na via e locais públicos;
Aceitação de cadáveres por particulares e serviço de recolha de cadáveres ao domicílio, mediante pagamento da respetiva taxa;
Verificação gratuita de identificação eletrónica de animais de companhia;
Empréstimo de equipamentos de captura de animais de companhia;
Serviço de captura de animal de companhia em propriedade privada a pedido do proprietário, mediante pagamento de taxa respetiva.

Obras Públicas
Pedido de indemnização por acidente ocorrido em via municipal;
Pedido de colocação de BIP ou prolongamento de ramal de iluminação pública;
Pedido de atravessamento de via pública;
Pedido de indemnização por elaboração de proposta para procedimento concursal.

Tesouraria
Pagamento de faturas e taxas cobradas no Balcão Único ou pelos restantes Serviços Municipais.

Balcão do empreendedor
No Município de Montemor-o-Velho tem acesso a um atendimento mediado para os serviços disponibilizados no Balcão do Empreendedor no licenciamento de atividades económicas.

Alojamento Local
Alojamento local - registo da atividade
Alojamento local - cessação da atividade
Alojamento local - alteração de dados.

Estabelecimentos de comércio, serviços e restauração
Ao abrigo do Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) pode realizar os seguintes serviços:

Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares
Exploração de estabelecimento ou armazém
Alteração de estabelecimento ou armazém
Encerramento de estabelecimento ou armazém

Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Sex-shop
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Feirante ou vendedor ambulante
Acesso à atividade
Alteração à atividade
Cessação à atividade
Organização de feira por entidade privada
Comunicação

Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores
Exploração de oficina
Alteração de oficina
Encerramento de oficina

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN)
Exploração de oficina
Alteração de oficina
Encerramento de oficina

Lavandaria
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Centro de bronzeamento artificial
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Piercings e tatuagens
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Funerária
Exploração de estabelecimento
Comunicação de responsável técnico
Comunicação de alteração de responsável técnico
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
Registo de tanatoprator

Restauração e bebidas
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Restauração e bebidas não sedentária
Exercício da atividade
Alteração de atividade
Cessação da atividade

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento

Centro comercial tradicional/especializado
Autorização conjunta de alteração significativa
Autorização conjunta de instalação
Prorrogação da autorização
Encerramento

Grande superfície comercial
Autorização conjunta de alteração significativa
Autorização conjunta de instalação
Prorrogação da autorização
Encerramento

Realização de saldos ou liquidações
Comunicação

Comércio a retalho não sedentário
Publicação de regulamento

Ocupação de espaço público
Instalação de equipamento

Estabelecimentos industriais – Sistema Indústria Responsável
Instalação de estabelecimento industrial
Alteração de estabelecimento industrial

Espaço do Cidadão

O que é?
O Espaço do Cidadão (EdC) de Montemor-o-Velho proporciona ao munícipe um atendimento digital assistido no acesso a vários serviços de diferentes entidades do Estado, com recurso à internet.

Inserido na iniciativa do Governo "Administração aberta + Simples + Próxima", desenvolvida no âmbito das políticas de modernização e simplificação administrativa, pretende-se com este Espaço simplificar os procedimentos administrativos e facilitar o acesso das populações aos serviços da Administração Pública, por via do recurso à internet.

A sua implementação é coordenada pela AMA, I.P. (Agência para a Modernização Administrativa, I.P.) em parceria com o Município de Montemor-o-Velho.

Que serviços são disponibilizados?
Para visualizar os serviços disponíveis no EdC de Montemor-o-Velho clique AQUI.

Local de funcionamento
Balcão Único do Município de Montemor-o-Velho. Está localizado no Largo do Infantário, nº5, em Montemor-o-Velho.

Horário de funcionamento
O Espaço do Cidadão (EdC) de Montemor-o-Velho encontra-se a funcionar de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h30 e das 14h às 16h.