Elementos Instrutórios Das Diversas Operações Urbanísticas

 Normas Técnicas para a Instrução de Requerimentos e Elementos Instrutórios da Área do Urbanismo em Formato Digital

 

 

Recorda-se que é necessário possuir assinatura digital qualificada para submissão dos pedidos no âmbito do Urbanismo.

Informa-se que o prazo de transição para aceitação de requerimentos sem assinatura digital qualificada foi prorrogado por mais 90 dias (com efeitos a partir de dia 6 de maio de 2022), findo o qual só serão consideradas válidas assinaturas manuais em casos devidamente justificados e validados superiormente.

 

Se tiver alguma dúvida, fale connosco através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

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