Recursos Humanos

Eleições Autárquicas 2025

As eleições autárquicas portuguesas têm lugar de quatro em quatro anos, sendo que são três os órgãos alvo de sufrágio: a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia.

A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt.

O mandato dos titulares de órgãos das autarquias locais é de 4 anos, tendo sido legalmente estabelecida, desde 2005, uma limitação de 3 mandatos consecutivos para os presidentes dos órgãos executivos (presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia).

As primeiras eleições autárquicas em Portugal aconteceram em 1976.

A legitimidade das decisões das autarquias locais decorre da eleição dos respetivos órgãos, que estão constitucionalmente consagrados como:

• Órgãos executivos - a câmara municipal e a junta de freguesia - a quem, em termos práticos, compete propor e executar as decisões e indicações dos órgãos deliberativos;

• Órgãos deliberativos, a assembleia municipal e a assembleia de freguesia, a quem cabe aprovar, ou não, entre outras competências de iniciativa própria, as propostas dos respectivos órgãos executivos.

Consulte, aqui, diversas informações úteis sobre as eleições autárquicas:

Cartaz | Eleições Autárquicas 2025

Decreto n.º8/2025 | Fixação da data das eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais

Legislação Eleitoral Complementar (e atualizada)

Desdobramentos das Assembleias de Voto

Arazede

Carapinheira

Liceia

Meãs do Campo

Pereira

Santo Varão

Seixo

Tentúgal

União de Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca

União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

Sistema Intermunicipal de Transportes (SIT) Região de Coimbra

O SIT, Sistema Intermunicipal de Transportes, é o novo serviço de transporte regular de passageiros da Região de Coimbra.

A partir de 1 de agosto, o Sistema Intermunicipal de Transportes da Região de Coimbra (SIT Metropolitano) vai garantir mobilidade entre todos os municípios da região, com mais conforto, tecnologia e preços acessíveis.

Portugal2030

Reabilitação Urbana em ARU - Reabilitação do edifício LETRA (PARU2)

Praia Fluvial

A Praia Fluvial do Esteiro da Ereira, na freguesia de Ereira, é um verdadeiro refúgio natural que combina as características acolhedoras de uma praia de areia com a serenidade das margens de um rio.

Este recanto da natureza, é uma praia fluvial com Classificação de Água Balnear, que oferece aos visitantes uma experiência única, onde a natureza e a tranquilidade se unem e criam momentos inesquecíveis.

Além da zona para banhos com areia de mar, o espaço conta com campos para a prática desportiva, uma área de lazer com mesas, bancos e churrasqueiras comunitárias, entre outros.

A Praia Fluvial do Esteiro da Ereira tem vindo a ser reconhecida pelas suas boas práticas ambientes, podendo hastear a Bandeira Azul da Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE) e a bandeira de “Praia com Qualidade de Ouro” concedida pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Para gestão da Praia Fluvial do Esteiro da Ereira foi assinado o “Acordo de gestão do Esteiro da Ereira – Plano de Água”, celebrado entre o Município de Montemor-o-Velho e a Freguesia de Ereira.

O Esteiro da Ereira, constitui uma mais valia para o concelho e região, enquanto equipamento de proximidade da população, promovendo a coesão territorial, a melhoria das qualidades dos serviços prestados às populações, constituindo uma oferta de qualidade, não só para a população local, como para os programas de férias de verão e escolares, com grande interesse ambiental, constituindo um equipamento de lazer único no concelho.

Assim, se forma a continuar a preservar este espaço e a segurança dos seus utilizadores, segue-se uma listagem de boas práticas que deverão ser tidas em consideração na utilização da praia.

Boas práticas:

• Não colocar qualquer tipo de resíduos no rio/esteiro ou no areal;
• Utilizar os equipamentos destinados à recolha seletiva de papel/cartão, plástico/metal, vidro, resíduos orgânicos e lixo comum, colocados na praia;
• Utilizar os cinzeiros de praia disponibilizados;
• Não levar o seu animal de estimação para a praia;
• Não pise, não destrua ou recolha a vegetação autóctone ou decorativa;
• Certificar-se, ao deixar a praia de que o areal fica limpo para si e para os outros;
• Participar em ações de limpeza de margens de rio, praia, floresta, entre outras.

Outras práticas:

• Cumprir sempre as instruções dos nadadores salvadores;
• Atenção às crianças, não as deixe ir tomar banho sozinhas;
• Não ir para fora de pé em colchões ou boias;
• Não tomar banho depois de comer;
• Evitar exposição solar nas horas de maior calor.

Conhece a iniciativa “Do rio ao mar sem lixo”?