O Executivo municipal de Montemor-o-Velho aprovou hoje, dia 30 de novembro, o Orçamento para 2024 e as Grandes Opções do Plano para 2024-2028.
A proposta do executivo liderado por Emílio Torrão totaliza 34,041 milhões de euros – um aumento de cerca de 3,7 milhões face ao ano anterior –, tendo contado com os votos a favor do Partido Socialista e os votos contra da coligação “Unir pela Mudança” PPD/PSD CDS-PP”.
Nas palavras do Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, vertidas na nota introdutória do Orçamento, trata-se de um “documento equilibrado, com medidas políticas setoriais impactantes e eixos estratégicos bem definidos” que, aliando a consolidação orçamental à inovação e ambição, se recusa a ceder aos condicionalismos provocados por fatores sentidos em larga escala como a inflação, a crise energética, a crise na habitação ou a guerra.
Neste contexto, Emílio Torrão destacou a “agilidade e perspicácia” com o que o executivo e os serviços municipais foram capazes de preparar projetos para, no momento oportuno, “ser possível aceder às diferentes janelas de financiamento”. Exemplo disso mesmo, é a requalificação da Escola EB 2,3 Dr. José dos Santos Bessa, na Carapinheira, uma obra que deverá rondar os 2,9 milhões de euros e que contará com financiamento comunitário através do Portugal 2030, a requalificação do Parque Logístico e Industrial de Arazede (investimento superior a 8 milhões de euros), as obras de conservação e reparação de edifícios afetos à saúde (dotação de cerca de 1,44 milhões de euros com financiamento do PRR), entre outras intervenções.
“Num compromisso inabalável com a educação, o bem-estar das crianças e de toda a comunidade educativa”, estão sinalizadas as obras de requalificação nas Escolas EB1 do Seixo, EB1 de Meãs e EB1 de Tentúgal.
Dotada em orçamento está também a reabilitação do Edifício Letra e a 2ª Fase do Parque Urbano Ribeirinho, orçadas em cerca de 1 milhão e meio de euros, assim como a requalificação do Edifício dos Paços do Concelho, por via de um investimento que ascende a 1 milhão de euros, com a intenção de conferir melhores condições tecnológicas, de mobilidade ou eficiência energética a uma casa com 130 anos de história.
Apesar de todos os investimentos estruturantes planeados, Emílio Torrão garante que “a estratégia orçamental continuará a pautar-se pelo equilíbrio entre a sustentabilidade das contas públicas e o aligeirar da carga fiscal para empresas e pessoas”. Para o efeito, ao nível da fiscalidade municipal, foi proposta a manutenção das taxas de IMI, IMI familiar, da Derrama e, no IRS, a fixação da taxa de 4,5%, devolvendo aos residentes fiscais do concelho 0,5%.
No documento e respetivas rubricas é também evidente o destaque dado a áreas como a sustentabilidade, regeneração urbana, proteção civil, mobilidade e transportes, desporto, ação social e cultura, como pilares de uma estratégia de estabilidade orçamental, desenvolvimento progressivo e equidade social e intergeracional.
O Orçamento para 2024 e Grande Opções do Plano 2024-2028 do Município de Montemor-o-Velho será submetido à aprovação da Assembleia Municipal, a realizar no dia 27 de dezembro.
