Encontra-se em consulta pública, pelo prazo de 15 dias úteis (a contar da data de publicação do Aviso em Diário da República, de 5 de dezembro de 2022), o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031.
Mais se informa que a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 7 de novembro de 2022, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031, nos termos dos números 5 a 7 do artigo 4º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado em Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, na sua atual redação, ambos emitidos pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031 mereceu o parecer prévio vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP.
Os interessados poderão apresentar por escrito as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, mediante formulário próprio remetido ao Presidente da Câmara Municipal por via postal (Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho) ou através de email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Mais se informa que a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 7 de novembro de 2022, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031, nos termos dos números 5 a 7 do artigo 4º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado em Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, na sua atual redação, ambos emitidos pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031 mereceu o parecer prévio vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP.
Os interessados poderão apresentar por escrito as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, mediante formulário próprio remetido ao Presidente da Câmara Municipal por via postal (Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho) ou através de email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Montemor-o-Velho 2022-2031:
