PAPERSU MMV
Consulte, aqui, o Plano de Ação para a Estratégia de Resíduos Urbanos do Município de Montemor-o-Velho (PAPERSU MMV).
Consulte, aqui, o Plano de Ação para a Estratégia de Resíduos Urbanos do Município de Montemor-o-Velho (PAPERSU MMV).
A importância do arvoredo urbano
O arvoredo urbano constitui uma componente fundamental da infraestrutura verde, desempenhando importantes funções ambientais, ecológicas e sociais. Para além do seu valor paisagístico, as árvores contribuem para a qualidade e o conforto do espaço urbano e para o equilíbrio dos ecossistemas.
O arvoredo urbano proporciona diversos serviços de ecossistema, que correspondem aos benefícios diretos e indiretos que a natureza e a biodiversidade proporcionam para o bem-estar, a saúde, a sobrevivência e a economia dos seres humanos. Entre os principais serviços de ecossistema proporcionados pelo arvoredo urbano destacam-se:
Estes benefícios representam um contributo significativo para a qualidade de vida nas áreas urbanas e para a sustentabilidade ambiental, sendo por isso essencial assegurar a preservação e a adequada gestão do arvoredo. A preservação do arvoredo passa também pela adoção de comportamentos adequados, nomeadamente evitando danos nas árvores e intervenções que possam comprometer o seu desenvolvimento e longevidade. O acompanhamento do estado das árvores e o reporte de situações que possam requerer intervenção contribuem igualmente para uma gestão adequada deste património.
Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto - Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano: define os princípios e as regras aplicáveis à proteção, gestão e valorização do arvoredo em meio urbano.
Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano do ICNF: reúne orientações técnicas para uma gestão adequada do arvoredo urbano, abrangendo aspetos como a seleção, plantação, manutenção, poda e avaliação das árvores.
Consultar o Guia de Boas Práticas do ICNF [pdf]
Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio - Proteção do sobreiro e da azinheira: estabelece medidas de proteção ao sobreiro (Quercus suber) e à azinheira (Quercus ilex), definindo as condições aplicáveis a intervenções como o corte, o arranque e a poda destas espécies.
Consultar o Decreto-Lei n.º 169/2001
Inventário Municipal do Arvoredo
O Município dispõe de um Inventário Municipal do Arvoredo, que permite conhecer e consultar o património arbóreo existente no concelho.
Através do link disponibilizado, é possível consultar informação sobre as árvores inventariadas, incluindo a espécie, as suas dimensões e a fotografia de cada exemplar.
A plataforma permite também aos munícipes reportar situações relacionadas com árvores que apresentem problemas ou se encontrem em mau estado, contribuindo para o conhecimento e acompanhamento do arvoredo existente.
O inventário será atualizado regularmente, de forma a acompanhar a evolução do património arbóreo municipal e a incorporar nova informação.
Consultar o Inventário Municipal do Arvoredo (disponível em breve)
O Projeto Educativo Local (PEL) de Montemor-o-Velho constitui o instrumento estratégico que orienta a intervenção do Município na área da educação. Assente num processo participado e colaborativo, o documento define a visão, os princípios orientadores, os eixos estratégicos e as medidas que promovem o desenvolvimento de uma comunidade educativa mais inclusiva, inovadora e capaz de responder aos desafios presentes e futuros do território.
Consulte o Projeto Educativo Local de Montemor-o-Velho para conhecer os objetivos, as prioridades e as linhas de ação que orientam a política educativa municipal.
Aceda à Ficha da Qualidade do Serviço prestado pelo Município de Montemor-o-Velho, que se encontra disponível na ERSAR.
Montemor-o-Velho | Ficha da Qualidade (pdf) | 2024
Os Documentos Estratégicos da Educação constituem instrumentos fundamentais para o planeamento, desenvolvimento e qualificação das políticas educativas no concelho de Montemor-o-Velho.
A Carta Educativa define a estratégia de organização e evolução da rede educativa municipal, promovendo uma gestão eficiente dos recursos, a igualdade de oportunidades e a melhoria das condições de ensino e aprendizagem.
Complementarmente, o Projeto Educativo Local (PEL) estabelece as linhas orientadoras para uma política educativa assente nas características e potencialidades do território, envolvendo a comunidade educativa e promovendo uma educação inclusiva, inovadora e orientada para a aprendizagem ao longo da vida.
Nesta página pode consultar os principais documentos estratégicos que orientam a ação do Município de Montemor-o-Velho na área da Educação:
