O presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, Fernando Ramos, foi eleito para o Conselho Geral da ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, para o quadriénio 2025–2029, durante o V Congresso da associação que se realizou, este sábado, dia 6 de dezembro, em Lamego.

Destacando a importância de "valorizar o papel das Assembleias Municipais no quadro do Poder Local Democrático", Fernando Ramos defendeu o reforço de meios para o exercício das suas funções de representação, deliberação e fiscalização. Sublinhou ainda que, apesar de as Câmaras Municipais terem visto as suas competências reforçadas ao longo dos últimos anos, o correspondente reforço de meios não foi acompanhado pelo necessário apoio às Assembleias Municipais, o que limita o cumprimento da sua missão fiscalizadora.

Indo ao encontro da moção apresentada ao Congresso por Fernando Pereira, presidente da Assembleia Municipal de Barcelos e novo presidente da ANAM, Fernando Ramos reforçou: “É chegado o momento de disponibilizar às Assembleias Municipais os meios adequados ao exercício das competências que lhe são atribuídas, enquanto órgão máximo da representatividade democrática do Poder Local.”

Recordando que “em 2026 se comemoram os 50 anos do Poder Local Democrático”, Fernando Ramos defendeu que as Assembleias Municipais, "o único órgão autárquico criado em Democracia no âmbito do Poder Local, uma vez que as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia já existiam", deveriam assumir a programação das comemorações oficiais, proposta muito bem recebida pelos restantes congressistas.

Em Lamego, o Presidente da Assembleia Municipal montemorense destacou ainda a importância de promover a literacia democrática junto dos jovens, dando como exemplo a iniciativa “A Assembleia vai à Escola”, realizada, nos últimos anos, por ocasião das comemorações do 25 de Abril de 1974 junto da comunidade escolar, sensibilizando os estudantes para a importância dos valores democráticos e da participação cívica.