O Executivo Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, na reunião de Câmara de 17 de dezembro, por maioria, a proposta de Orçamento Municipal para 2026 e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o período 2026-2030, no valor global de 43,7 milhões de euros. A proposta contou com os votos contra da coligação Mudar Montemor, Juntos! (PPD/PSD.CDS-PP) e a abstenção do movimento Somos Independentes por Montemor-o-Velho – S.I.M..

Em funções há cerca de dois meses, o presidente da Câmara Municipal, José Veríssimo, sublinhou que este é um orçamento que mantém, de forma firme, “o compromisso com políticas públicas responsáveis, assentes no equilíbrio financeiro, na previsibilidade e na estabilidade da gestão municipal”, refletindo “um concelho em evolução, preparado para enfrentar os desafios dos próximos anos com visão estratégica, capacidade de execução e sentido de responsabilidade pública”.

Do montante global, 12,3 milhões de euros destinam-se a investimento, maioritariamente afeto às funções sociais, com destaque para as áreas da educação, saúde, habitação e regeneração urbana.

Na área da Educação, a maior fatia do investimento vai para a obra, que está em execução, de adaptação e remodelação da Escola EB 2,3 Dr. José dos Santos Bessa, na Carapinheira, num valor global de 3,9 milhões de euros. Já no domínio da Saúde, o orçamento contempla mais de meio milhão de euros para obras de conservação e reparação de edifícios afetos a serviços de saúde.

No âmbito da Habitação, destaca-se um investimento superior a 2,5 milhões de euros para a construção e conservação de imóveis destinados ao mercado de arrendamento acessível, no quadro da Estratégia Local de Habitação, respondendo às necessidades das famílias, dos jovens e da população mais vulnerável.

Ao nível do investimento municipal, estão igualmente previstas ações como a construção de ciclovias, intervenções de manutenção e beneficiação de edifícios afetos ao desporto, bem como a melhoria da rede viária em todo o concelho.

O Orçamento para 2026 prevê ainda um reforço das transferências e dos apoios às juntas e uniões de freguesia, reconhecendo o papel fundamental do trabalho de proximidade, bem como o aumento das verbas destinadas ao movimento associativo, valorizando o contributo das associações nas áreas social, cultural, recreativa, desportiva e comunitária.

No domínio da fiscalidade municipal, o Município de Montemor-o-Velho mantém uma política fiscal equilibrada. A taxa de IMI fixa-se nos 0,34%, mantendo-se o IMI familiar, com deduções por dependentes. No IRS, a participação municipal é de 4,5%, abaixo do máximo legal de 5%, devolvendo 0,5% aos residentes fiscais no concelho. A derrama mantém-se nos 1,4%, igualmente abaixo da taxa máxima legal de 1,5%.

Confiante no documento apresentado, José Veríssimo reforça que “Montemor-o-Velho continuará a avançar com determinação, apostando no desenvolvimento sustentável e na melhoria contínua da qualidade de vida de todos os seus habitantes”.

A proposta de Orçamento Municipal para 2026 e as Grandes Opções do Plano 2026-2030 será agora submetida à discussão e votação da Assembleia Municipal, agendada para amanhã, terça-feira, dia 23 de dezembro.