No dia 30 de abril, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, sob proposta do Executivo Municipal, apreciou e aprovou por maioria (18 votos da bancada do PS), com 9 votos contra (da coligação “Por Montemor Tudo e Sempre” – PPD/PSD. CDS/PP e da CDU) e 5 abstenções (dos presidentes de Junta e União de Freguesias da coligação), os documentos da Prestação de Contas 2017.
No decorrer da apresentação do ponto, o presidente da Câmara Municipal, Emílio Torrão, pediu a colaboração do Revisor Oficial de Contas (ROC), o professor Marques de Almeida, de modo a que pudesse falar com “total propriedade, liberdade e isenção”.
No que diz respeito aos indicadores e aos rácios financeiros, comparativamente de 2016 para 2017, o ROC avançou: “O que ressalta é que os indicadores de equilíbrio de curto prazo diminuíram um pouco, mas são ainda extremamente confortáveis. Denotam uma saúde de curto prazo digna de realce”.
“De ano para ano, tem havido uma progressão e uma atuação no sentido de equilibrar as contas, de diminuir e tornar mais acessíveis, em termos económicos e financeiros, todo um conjunto de situações que ocorreu há cinco ou seis anos e que, de facto, na altura evidenciava um município em desequilíbrio”.
No momento, o professor Marques de Almeida deu nota sobre a “mudança profunda” do ponto de vista administrativo e a na gestão do dia-a-dia que “se consubstancia, no ano de 2017, com umas contas que se podem considerar bastante equilibradas”.
Assim, recomendou que as contas fossem aprovadas, uma vez que “representam de forma verdadeira e apropriada a estrutura económica e financeira do Município, bem como as estratégias que têm sido encetadas para resolver o problema do seu desequilíbrio”.
Após as intervenções das diversas bancadas e na resposta às críticas e questões da coligação “Por Montemor Tudo e Sempre” – PPD/PSD. CDS/PP, o Presidente da Câmara Municipal reforçou: “Há uma identificação correta de todas as despesas e continuamos a trabalhar para tornar as contas fidedignas e transparentes. Podem votar contra, mas as contas estão bem feitas”.
Por unanimidade, foram aprovados, sob proposta do Executivo Municipal, os pontos referentes à cessação do procedimento de contratação de empréstimo, à contratação de um empréstimo a médio/longo prazo para aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos em vigor em 31 de dezembro de 2017, bem como a suspensão do Plano de Saneamento Financeiro, que vigora apenas para o ano do 2018, no âmbito da Orçamento de Estado, e desde que o Município não ultrapasse os limites ao endividamento.
Na explicação introdutória dos pontos aprovados, Emílio Torrão esclareceu: “As condições atuais são mais vantajosas para se renegociar os empréstimos de 2009 e outros empréstimos que tinham spreads elevados e, por isso, entendeu-se abrir um novo procedimento de renegociação”, de modo a que venha a ser possível “aliviar financeiramente a herança do passado e encarar o futuro com outro otimismo”.
No que diz respeito à suspensão do Plano de Saneamento Financeiro, o autarca montemorense congratulou-se pelo caminho percorrido desde 2013, nomeadamente no que se refere ao “reequilíbrio orçamental e financeiro necessário” e que permite, deste modo, usufruir da medida do Governo que “está a dar uma oportunidade aos Municípios para que possam gerir financeiramente a sua casa com alguma liberdade de forma inteligente e responsável. É isso que queremos fazer e aproveitar”.
“Se nos esforçámos tanto para reequilibrar financeiramente este Município também merecemos esta pequena vitória de estarmos no pelotão daqueles que são cumpridores e que efetivamente têm uma situação financeira estável”, reforçou.
No ponto referente à aprovação, sob proposta do Executivo Municipal, da constituição de uma Empresa Intermunicipal (Município de Mira, Município de Montemor-o-Velho e Município de Soure) e integração do Município de Montemor-o-Velho na mesma, bem como a agregação dos serviços de água, saneamento e outros serviços, o Presidente da Câmara Municipal deu garantias de que o capital será totalmente municipal e que a empresa terá o controlo da gestão e das tarifas a aplicar.
A proposta foi aprovada por maioria (18 votos da bancada do PS), com 9 votos contra (da coligação “Por Montemor Tudo e Sempre” – PPD/PSD. CDS/PP e da CDU) e 4 abstenções (dos presidentes de Junta e União de Freguesias da coligação presentes).