Câmara Municipal de Montemor-o-Velho prepara 2ª Revisão do PDM

Adequar o Plano Diretor Municipal - PDM - aos atuais desafios e oportunidades do concelho de Montemor-o-Velho e ultrapassar algumas limitações reconhecidas daquele instrumento legal fundamental na gestão do território municipal são os objetivos da 2ª revisão do PDM que está, atualmente, em curso. Neste sentido, foram ontem, dia 8 de junho, apresentados ao executivo municipal os estudos de caracterização, diagnóstico e aspetos consignadores da proposta.

No decorrer da apresentação feita pela equipa que se encontra a desenvolver o documento, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho elencou alguns dos investimentos estruturantes que têm sido feitos, apresentando também as linhas de força e distintivas do concelho e alguns dos projetos que “são uma aposta no futuro”.

Tendo em atenção as preocupações e os anseios dos munícipes, Emílio Torrão lembrou os constrangimentos ocorridos aquando da primeira revisão do PDM e, fazendo referência “a alguns poderes discricionários que algumas comissões têm”, reiterou: “Nessa perspetiva, eu gostaria que não se voltasse a repetir a história que eu herdei no início do meu mandato, em que me vi refém dessas entidades, sem poder ajudar a resolver alguns problemas dos munícipes”.

Iniciar, a partir do castelo, a conquista da vila de Montemor-o-Velho com o desenvolvimento das ARU´s (Áreas de Regeneração Urbana) por forma a atrair mais turistas ao concelho; enquadrar um conjunto de projetos no âmbito das ciclovias, dos circuitos pedestres, das rotas e percursos; reformular e reforçar a rede viária, considerando duas vias estruturantes (a norte e a sul do concelho), com a criação de alternativas viáveis para o vasto trânsito que circula no concelho foram alguns dos pontos avançados pelo edil montemorense e que devem ser refletidos na preparação da 2ª Revisão do PDM.

Ao reforçar que “a população e os núcleos históricos têm um papel fulcral no desenvolvimento concelhio”, o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, sublinhou: “Gostava muito que este PDM fizesse vibrar essas novas dinâmicas que temos vindo a empreender” no território.

O início do procedimento da 2ª Revisão do PDM foi aprovado por deliberação do Executivo Municipal em reunião de 9 de março de 2020, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, com a previsão de um prazo de conclusão de 12 (doze) meses e a estabelecer um período de participação pública prévia de 15 dias úteis, após a data de publicação do respetivo Aviso em Diário República, para quaisquer interessados procederem à apresentação de sugestões ou quaisquer outros contributos a serem considerados na revisão.

No decorrer da reunião do executivo municipal montemorense foi também aprovado, por unanimidade, um voto de louvor pela conquista do CDC- Clube Desportivo Carapinheirense do 1º lugar na Distrital de Honra e a subsequente subida ao Campeonato de Portugal na próxima época desportiva e um voto de pesar pelo falecimento do pediatra montemorense Carlos Aires.

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