A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, no dia 23 de dezembro, o Orçamento para 2023 e as Grandes Opções do Plano 2023-2027, no valor de 30,25 milhões de euros. O documento foi aprovado por maioria com 9 votos contra.

 

Recorde-se que o orçamento para 2023, desenvolvido num contexto económico complexo, reflete "um severo impacto inflacionista", que "implicará um exercício orçamental exigente". Apesar destes fatores condicionarem "um investimento de maior monta", de acordo com o documento agora aprovado, "a capacidade verificada para assegurar as despesas correntes, libertando verbas para um investimento de capital em áreas estratégicas, estimula o crescimento e desenvolvimento do concelho de Montemor-o-Velho, promovendo uma maior qualidade de vida dos cidadãos”.

Com o intuito de continuar a desenvolver um território cada vez mais competitivo, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano prevêem diversos investimentos, como, por exemplo, na ampliação do Parque Logístico e Industrial de Arazede e do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho, fundamentais para a continuidade das políticas de atração e fixação de empresas, na melhoria do sistema de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, na criação de uma rede municipal de recolha seletiva de biorresíduos, na promoção da compostagem doméstica e comunitária, no Serviço Municipal de Proteção Civil, na reabilitação urbana e de património cultural e natural.

 

No que diz respeito à fiscalidade municipal, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, por maioria, a manutenção das taxas de IMI, da Derrama e do IRS. 

Procurando manter um equilíbrio entre a capacidade de execução das receitas municipais e o não agravamento das obrigações fiscais das famílias e empresas do concelho, o Município de Montemor-o-Velho vai manter uma taxa de IRS de 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% da receita aos residentes fiscais do concelho, a taxa de IMI mantém-se nos 0,34% e da derrama em 1,4%.

 

Foram também aprovados os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, bem como os Autos de Transferência de Competências e Recursos a celebrar entre o Município de Montemor-o-Velho e as 11 Juntas / Uniões de Freguesias do Concelho.  Maximizando a relação de proximidade com as Juntas de Freguesia, o Município de Montemor-o-Velho reforçou as verbas a transferir em 2023 no âmbito dos contratos interadministrativos em 10%. Os autos de transferência de competências refletem um aumento de 17,7%, passando de 202 mil euros para 238 mil euros. 

 

Em discussão estiveram ainda, entre outros pontos, o Mapa de Pessoal do Município, o Projeto do Banco Local de Voluntariado, o Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação de Montemor-o-Velho 2023-2026.

 

No período antes da ordem do dia, todos os membros da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho manifestaram preocupação e uma posição contra a subida do tarifário de resíduos urbanos da ERSUC para os próximos anos, que se refletirá na fatura paga pelos munícipes.