A Biblioteca Municipal Afonso Duarte (BMAD), em Montemor-o-Velho, recebeu, no dia 23 de junho, uma sessão de formação subordinada ao tema “Procedimentos em situações de Tráfico de Seres Humanos”, dinamizada por Jorge Leitão, diretor na Diretoria do Centro da Polícia Judiciária. A iniciativa realizou-se no âmbito de uma reunião de trabalho da Rede Regional do Centro de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, da qual o Município de Montemor-o-Velho é uma das entidades parceiras.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Diana Andrade, marcou presença e, à margem iniciativa, reiterou que “o Município está a implementar o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2023-2026 do concelho de Montemor-o-Velho, sendo esta sessão de trabalho mais um contributo para as ações que estamos a desenvolver na promoção e defesa da dignidade das pessoas e dos direitos humanos”.

No decorrer da reunião da Rede de Parceiros foram ainda debatidos, entre outros, a operacionalização da campanha de sensibilização do Dia Internacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, assinalado a 30 de julho, e o ponto de situação da campanha de sensibilização do Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, assinalado a 18 de outubro.

Informação Complementar:

O Município de Montemor-o-Velho aderiu à Rede Regional do Centro de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos em dezembro de 2022. Foi aprovada a sua adesão na reunião de Câmara de 29 de novembro e pela Assembleia Municipal a 23 de dezembro.

A Rede Regional do Centro de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (RRCAPVTSH) foi constituída formalmente a 13 de dezembro de 2013 e é uma rede de cooperação e de partilha de informação, com atuação na Região Centro do País, tendo por finalidade a prevenção, proteção e a reintegração das vítimas de tráfico de seres humanos (TSH).

A Rede visa disponibilizar uma resposta de intervenção que integre o combate ao tráfico de seres humanos, bem como o apoio às suas vítimas, no âmbito territorial da Região Centro, articulando diretamente com a RAPVT (Rede Nacional de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico).

Presta apoio especializado e multidisciplinar às vítimas de TSH, visando a prevenção de situações de revitimização e promovendo as capacidades e competências das vítimas. Apoia o retorno assistido das vítimas estrangeiras aos seus países de origem, disponibilizando toda informação e procedimentos a adotar que respeitem os seus direitos.