Gestão Preventiva e Responsável
A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho reafirma o seu compromisso com a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), enquanto vetor estratégico da gestão municipal e instrumento essencial à proteção dos trabalhadores e à melhoria das condições laborais.
A natureza multifacetada das atividades municipais exige uma abordagem integrada, assente na identificação sistemática de perigos, avaliação rigorosa de riscos profissionais e implementação de medidas preventivas adequadas às especificidades de cada serviço e instalação.
A atuação da Câmara fundamenta-se na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção da SST, consagrando as obrigações do empregador em âmbito de prevenção, informação e consulta dos trabalhadores, coordenação de atividades e cumprimento das normas de segurança aplicáveis à Administração Pública Local.
O compromisso municipal materializa-se através da prossecução de objetivos claros e mensuráveis:
- Prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Melhoria contínua das condições de trabalho;
- Promoção de uma cultura organizacional de segurança;
- Cumprimento integral das obrigações legais.
Contactos
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