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Categoria: Institucional
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Publicado em 07-10-2014
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O Conselho Municipal de Educação de Montemor-o-Velho foi criado a 30 de junho de 2003, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, na sua atual redação. Sendo uma instância de coordenação e consulta, tem como objetivos promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa do concelho e acompanhar o funcionamento do sistema educativo, articulando a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais.
Ao Conselho Municipal de Educação compete, para além da coordenação do sistema educativo, acompanhar o processo de elaboração e atualização da carta educativa, emitir pareceres no âmbito da rede educativa nacional e municipal, apreciar os projetos educativos a desenvolver no município, promover medidas de desenvolvimento educativo no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas, estabelecer programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos, analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, entre outras.
Regulamento do Conselho Municipal da Educação >
- Ata n.º1/2018
- Ata n.º1/2017
- Ata nº 3/2016, de 29.06.2016, do Conselho Municipal de Educação
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Categoria: Institucional
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Publicado em 07-10-2014
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Em 20 de junho de 2022, em reunião do Executivo Municipal, foi deliberado submeter a Carta Educativa do Município de Montemor-o-Velho à Assembleia Municipal, para apreciação e aprovação, tendo a mesma sido aprovada na sessão de 27 de junho.
Este documento é um instrumento estratégico de planeamento e ordenamento prospetivo da rede educativa do Município de Montemor-o-Velho.
A reformulação da Carta Educativa permite não apenas uma melhor utilização dos recursos da rede educativa concelhia, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do Município de Montemor-o-Velho, como vai refletir a estratégia municipal para a redução do abandono escolar precoce e para a promoção do sucesso educativo.
Esta 2ª geração da Carta Educativa do Município de Montemor-o-Velho reflete a abordagem municipal sobre o seu parque escolar, apresentando propostas de reorganização da rede escolar com vista à criação de condições de maior igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens do concelho.
Tendo como preocupação central assegurar a qualidade pedagógica a todos os/as alunos/as, o documento reflete uma visão a médio/longo prazo, e assume como prioridade para a rede escolar deste território uma clara melhoria das condições de ensino, como, por exemplo, a diminuição do número de alunos por turma.
Para além da caracterização socioeconómica do concelho e da rede dos edifícios e equipamentos educativos, a Carta Educativa inclui ainda um diagnóstico estratégico da rede educativa e o projeto de desenvolvimento e intervenções relativamente à rede pública, onde estão contempladas as principais medidas a adotar e o respetivo programa de execução.
De referir que a presente revisão revogou a Carta Educativa originalmente aprovada e homologada pelo Ministério da Educação em 2007, garantindo a sua atualização para os próximos dez anos.
VER CARTA EDUCATIVA >
