No âmbito das comemorações dos 50 anos do Poder Local Democrático, o Município de Montemor-o-Velho promoveu, no dia 3 de julho, o colóquio "50 Anos de Poder Local: O Papel das Assembleias Municipais", reunindo, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, responsáveis autárquicos, especialistas e cidadãos para uma tarde de reflexão dedicada à evolução, aos desafios e ao futuro do poder local em Portugal.

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, José Veríssimo, sublinhou a importância de assinalar esta efeméride, destacando o papel que o Poder Local Democrático tem desempenhado, ao longo das últimas cinco décadas, na valorização dos territórios, na proximidade às populações e no reforço da participação cívica e democrática.

A conferência de abertura, subordinada ao tema "Um novo Estatuto para o poder municipal?", apresentada por Catarina Sarmento e Castro, presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande, lançou o debate em torno da evolução do enquadramento jurídico do poder local, da necessidade de adequar os instrumentos legais aos desafios atuais e da importância de reforçar a capacidade de intervenção dos órgãos autárquicos.

Seguiu-se a sessão plenária "50 Anos do Poder Local Democrático: O Papel das Assembleias Municipais", moderada por Fernando Ramos, presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, que contou com as intervenções de Maria Manuela Leitão Marques, presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Mauro Carpinteiro, presidente da Assembleia Municipal de Penacova, e Carlos Cabral, presidente da Assembleia Municipal da Mealhada. Ao longo do painel foram abordados temas como a evolução das Assembleias Municipais desde a instauração do Poder Local Democrático, a sua missão enquanto órgãos deliberativos e fiscalizadores da atividade municipal, a importância da participação dos cidadãos na vida pública local, a relação entre os diferentes órgãos autárquicos e os desafios colocados pela crescente exigência de transparência, proximidade e modernização da administração local.

O programa contemplou ainda um período de discussão, permitindo a partilha de perspetivas entre oradores e participantes, antes da conferência de encerramento, "Assembleias Municipais: O que são e o que deveriam ser", proferida por Fernando Santos Pereira, presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais.

A intervenção constituiu uma reflexão sobre o papel atual das Assembleias Municipais, a necessidade de reforçar a sua valorização institucional e a importância de promover uma participação cívica mais ativa e informada.

Na sessão de encerramento, Fernando Ramos, presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, salientou que a celebração dos 50 anos do Poder Local Democrático constitui também uma oportunidade para refletir sobre o caminho percorrido e sobre os desafios que se colocam às Assembleias Municipais, defendendo a valorização destes órgãos enquanto espaços privilegiados de representação, debate democrático, fiscalização e proximidade aos cidadãos, agradecendo a disponibilidade dos oradores, bem como destacou a sua qualidade, bem patente na reflexão que apresentaram, digna de ser escutada pelo Governo e, sobretudo, pela Assembleia da República.

A iniciativa terminou com uma prova de doçaria tradicional do concelho, que proporcionou um momento de convívio entre participantes, convidados e público que continuaram a discutir o assunto com o mesmo entusiasmo e vivacidade com que tinha decorrido o Colóquio.

A iniciativa integrou o programa comemorativo dos 50 anos do Poder Local Democrático em Montemor-o-Velho, reforçando a importância da memória, da reflexão e do debate em torno de um dos pilares fundamentais da democracia portuguesa.