O Executivo Municipal aprovou, na reunião de 27 de julho de 2026, a submissão a consulta pública do Projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município de Montemor-o-Velho, pelo período de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do Edital n.º 78/2026.
Durante este período, todos os interessados poderão apresentar sugestões, que deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho. Os contributos podem ser enviados por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., remetidos por via postal para Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho, ou entregues presencialmente no Balcão Único de Atendimento, durante o horário de expediente, de segunda a sexta, das 9h às 16h.
Documentação
