“Na prática, trata-se de formalizar, estruturar e disciplinar o uso dos equipamentos municipais que são disponibilizados gratuitamente ao tecido associativo por esta autarquia”, esclareceu Emílio Torrão, no final da reunião ordinária do Executivo.
Para o Presidente da Câmara Municipal, “esta é uma medida que quer reforçar o nosso compromisso para com as diversas instituições do concelho, reconhecendo o seu papel fundamental, bem como contribuir para uma gestão mais apurada dos recursos municipais, nomeadamente ao nível da cedência de palcos, stands, grades, cadeiras ou outros equipamentos”.
“Com este regulamento queremos ter a garantia de que os diversos equipamentos são geridos com eficácia, de forma justa e, ao mesmo tempo, garantir que todos os envolvidos continuem a preservar e a contribuir para a conservação do património municipal e que é de todos nós”.
A criação do Regulamento de Cedência de Equipamentos Municipais vai definir, a título de exemplo, as normas de cedência dos equipamentos, as entidades habilitadas a solicitar a cedência, a forma dos pedidos, os prazos e responsabilidades sobre os equipamentos, o transporte e apoio na montagem, bem como todo os procedimentos necessários para a cedência dos equipamentos.
Fonte: STIC/GAP (14-10-2015)
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