No dia 27 de dezembro, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou o Orçamento para 2024 e as Grandes Opções do Plano para 2024-2028, com um valor fixado em 34,041 milhões de euros. O documento proposto pelo Executivo Municipal foi aprovado por maioria, com 8 votos contra.
Para além de “todos os investimentos estruturantes planeados e que visam a melhoria contínua da qualidade de vida de todos os Munícipes”, o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão, garante que “a estratégia orçamental continuará a pautar-se pelo equilíbrio entre a sustentabilidade das contas públicas e o aligeirar da carga fiscal para empresas e pessoas”. Para o efeito, ao nível da fiscalidade municipal, está aprovada a manutenção das taxas de IMI nos 0,34%, com o IMI familiar, da Derrama em 1,4% e do IRS em 4,5%, devolvendo aos residentes fiscais do concelho 0,5%.
No capítulo das obras, é clara a intenção de aceder às diferentes janelas de financiamento, por via de projetos consistentes, necessários e oportunos. Nesse sentido, o orçamento para 2024 prevê a requalificação da Escola EB 2,3 Dr. José dos Santos Bessa, na Carapinheira, uma obra que deverá rondar os 2,9 milhões de euros e que contará com financiamento comunitário através do Portugal 2030, a requalificação do Parque Logístico e Industrial de Arazede (investimento superior a 8 milhões de euros), assim como intervenções de conservação e restauro de edifícios afetos à saúde (dotação de cerca de 1,44 milhões de euros com financiamento do PRR).
Dotada em orçamento está também a reabilitação do Edifício Letra e a 2ª Fase do Parque Urbano Ribeirinho, orçadas em cerca de 1 milhão e meio de euros, assim como a requalificação do Edifício dos Paços do Concelho com vista a conferir melhores condições tecnológicas, de mobilidade ou eficiência energética a uma casa com 130 anos de história.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano dão ainda destaque a áreas como a sustentabilidade, regeneração urbana, proteção civil, mobilidade e transportes, desporto, ação social e cultura, enquanto pilares de uma estratégia de estabilidade orçamental, desenvolvimento progressivo e equidade social e intergeracional.
Em discussão estiveram ainda, entre outros pontos, o Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho para o ano de 2024, o Plano de Ação para a Estratégia de Resíduos Urbanos (PAPERSU) do Município de Montemor-o-Velho e o Contrato de Delegação de Competências da Câmara Municipal no Diretor do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho para 2024.
