Estão abertas candidaturas para as entidades associativas, recreativas, desportivas e religiosas com danos ocorridos em consequência da tempestade Leslie.
 
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) está a receber, até 28 de junho, candidaturas destas entidades para apoio financeiro, pelo subprograma 2 do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva, para reparação dos danos em equipamentos provocados pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.
 
Também os municípios afetados pela intempérie se podem candidatar a apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparação dos danos provocados pelo Leslie em equipamentos e infraestruturas municipais (segurança rodoviária municipal, infraestruturas básicas, edificado municipal e mobiliário e equipamentos urbanos e de lazer), de acordo com o despacho conjunto emitido pelos Secretários de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e do Orçamento, João Leão, a 7 de junho.
 
Formulário de candidatura para as entidades associativas, recreativas, desportivas e religiosas disponível em http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=download&id=477&Itemid=739
 
As empresas afetadas pelo furacão Leslie vão poder aceder a uma linha de crédito específica para financiarem o investimento na recuperação de instalações e equipamentos atingidos pela tempestade.

Lançada pelo Governo com uma dotação global de 10 milhões de euros, a Linha de Crédito para Apoio a Empresas Afetadas pelo Furacão Leslie tem como objetivo o financiamento dos custos da reabilitação das instalações e equipamentos atingidos, bem como as necessidades de fundo de maneio associadas ao relançamento da sua atividade.

De recordar que esta Linha de Crédito está inserida num conjunto mais vasto de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais criadas pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2018, de 18 de outubro.
 

Foi aprovado pela Assembleia Municipal, por proposta do Executivo Municipal de Montemor-o-Velho, a delimitação da Área de Reconstrução Urgente para Habitação ou Atividade Económica de Montemor-o-Velho, decorrente da passagem da tempestade Leslie. A área corresponde à totalidade do concelho, para efeitos do protocolo a estabelecer com o IRHU, no âmbito do Programa Porta de Entrada.

Leia aqui o Edital nº 3/2019.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 140/2018, publicada a 25 de outubro de 2018, determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.

O Decreto-Lei nº 85/2018, publicado em Diário da República a 25 de outubro de 2018, estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural reconheceu, no despacho nº 10178-A/2018, a depressão pós-tropical associada ao furacão Leslie ocorrida entre 13 e 14 de outubro passado que afetou a região centro como um “fenómeno climático adverso”. Neste sentido, foi acionada a aplicação do apoio 6.2.2 do PDR 2020: “Restabelecimento do Potencial Produtivo”.
São, assim, elegíveis para obtenção do apoio as explorações agrícolas situadas nas freguesias constantes no referido despacho (no caso do concelho de Montemor-o-Velho, contempla todas as freguesias), cujo dano sofrido ultrapasse 30% do seu potencial agrícola.
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, cujo montante mínimo do investimento elegível é de 100€, e de acordo com os níveis de apoio previstos no despacho.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, através da formalização de candidatura até 15 de dezembro de 2018.
 
No prosseguimento do levantamento dos prejuízos ocorridos nas explorações agrícolas, emergentes da tempestade Leslie, foram identificados danos em explorações situadas noutras freguesias que não figuravam no Despacho nº 10178-A/2018, nesse sentido, a 13 de novembro, foi publicado o Despacho nº 10522-A/2018 que adita freguesias às já identificadas.
A DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, tem acompanhado a situação provocada pelo furacão Leslie que, nos passados dias 14 e 15 de outubro, atingiu fortemente a região centro.
 
Face aos contactos que a associação tem recebido por parte dos consumidores lesados, a DECO verificou que continuam a existir situações às quais ainda não foi proposta uma solução adequada que garanta a proteção dos interesses económicos ou a reparação dos danos.
Neste sentido, e tendo em vista assegurar o apoio a todas as populações afetadas, a DECO, no âmbito da sua missão e da sua ação relativa à Justiça Ambiental, encontra-se disponível, através do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Delegação Regional do Centro, na rua Padre Estêvão Cabral, 79, 5º, sala 503/504, em Coimbra, para informar e ajudar na resolução extrajudicial de algum conflito.

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro) está a proceder ao levantamento dos prejuízos incorridos pelas pessoas ou empresas do segmento da produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura sedeadas nos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria, afetadas pela tempestade Leslie, nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.

 

Na página da DRAPCentro: www.drapc.gov.pt, deverá ser preenchido um formulário próprio adaptado às empresas da atividade da pesca, transformação ou comercialização de produtos da pesca e aquicultura, para a submissão da identificação dos potenciais beneficiários, os danos incorridos e estimativa do valor do prejuízo, às quais devem ser anexadas as respetivas provas fotográficas e relação nominal dos equipamentos e instalações objeto de seguro.

 

Os interessados deverão submeter as declarações até ao próximo dia 2 de novembro.

Foi ontem, dia 23 de outubro, pelas 19 horas, desativado o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil por estar, tanto quanto possível, reposta a normalidade no concelho de Montemor-o-Velho.
Recorde-se que o Plano Municipal de Emergência foi acionado na manhã de 14 de outubro (e prolongado a 16 de outubro), depois de, na noite de 13 de outubro, o concelho de Montemor-o-Velho ter sido fortemente afetado pela tempestade Leslie que assolou a região centro. 
Com a tempestade que assolou o nosso concelho na noite de 13 de outubro, muitos ninhos de vespa velutina caíram, multiplicando-se e formando novos ninhos, constituindo-se como um perigo para a população e para a agricultura. 
Se suspeitar da presença da vespa asiática, não destrua o ninho! Registe-o no site www.sosvespa.pt
É muito simples: 
  1. Crie uma conta (login - criar conta);
  2. Faça o login;
  3. No painel de pesquisa, registe o ninho ou a presença de vespas. Basta carregar no “+”, localizar no mapa e preencher a descrição.
 
Desta forma, a situação será reportada a todos os agentes de proteção civil e do ambiente de modo a gerirem, da melhor forma, as intervenções a realizar. Poderá também acompanhar toda a evolução dos trabalhos realizados.
Se, no local, encontrar uma fita do Serviço Municipal de Proteção Civil, é sinal de que o ninho já está a ser intervencionado e se encontra em monitorização, sendo removido entre 42 a 72 horas.
 
Caso não tenha acesso à internet, entre, por favor, em contacto com a Linha SOS Ambiente (800 200 520) ou com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Montemor-o-Velho (239 687 300, extensão 6).
 
Recordamos que a destruição de ninhos por técnicos habilitados é o melhor método para limitar a sua dispersão. Não deve, em qualquer circunstância, usar armas de fogo ou destruir parcialmente o ninho, pois existe o risco de disseminar as vespas que constroem novos ninhos.
 
Estas vespas, originárias da Ásia, são extremamente agressivas, principalmente quando perturbadas, e podem representar um risco para as pessoas devido à sua picada. 
 
 
 
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