Foi aprovado pela Assembleia Municipal, por proposta do Executivo Municipal de Montemor-o-Velho, a delimitação da Área de Reconstrução Urgente para Habitação ou Atividade Económica de Montemor-o-Velho, decorrente da passagem da tempestade Leslie. A área corresponde à totalidade do concelho, para efeitos do protocolo a estabelecer com o IRHU, no âmbito do Programa Porta de Entrada.
A Resolução do Conselho de Ministros nº 140/2018, publicada a 25 de outubro de 2018, determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.
O Decreto-Lei nº 85/2018, publicado em Diário da República a 25 de outubro de 2018, estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro) está a proceder ao levantamento dos prejuízos incorridos pelas pessoas ou empresas do segmento da produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura sedeadas nos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria, afetadas pela tempestade Leslie, nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.
Na página da DRAPCentro: www.drapc.gov.pt, deverá ser preenchido um formulário próprio adaptado às empresas da atividade da pesca, transformação ou comercialização de produtos da pesca e aquicultura, para a submissão da identificação dos potenciais beneficiários, os danos incorridos e estimativa do valor do prejuízo, às quais devem ser anexadas as respetivas provas fotográficas e relação nominal dos equipamentos e instalações objeto de seguro.
Os interessados deverão submeter as declarações até ao próximo dia 2 de novembro.
