O Município de Montemor-o-Velho reforça o apoio às empresas do concelho afetadas pela pandemia Covid19 com o programa municipal de apoio ao desenvolvimento económico / recuperação. As candidaturas já estão abertas e decorrem até 20 de fevereiro.
 
Com um valor global de 140 mil euros, a medida do Município Montemorense visa ajudar na recuperação da economia local e contribuir para a manutenção do nível de emprego no concelho de Montemor-o-Velho, dando liquidez de tesouraria imediata ao tecido económico, constituindo-se como uma ajuda complementar à recuperação das empresas.
 
Podem candidatar-se empresários em nome individual ou empresas que tenham até 25 trabalhadores e que tenham registado quebras de faturação iguais ou superiores a 1/3 da faturação no ano de 2020. O apoio máximo por empresa é de 2.150 euros (até dois mil euros variável consoante os critérios definidos e de 150 euros de valor fixo, caso a candidatura seja considerada elegível).
 
Esta é mais uma medida do Município de Montemor-o-Velho para ajudar na recuperação da economia local no combate à pandemia da COVID-19.
 
 
 
 
FAQ
O que precisa saber:
 
 
O que é o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico/Recuperação?
Trata-se de um programa do Município de Montemor-o-Velho para apoiar financeiramente empresas ou empresários em nome individual do concelho, no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia Covid-19. Este é um apoio de natureza pontual e excecional, que se assume como um complemento às medidas já implementadas pelo Município no âmbito da pandemia bem como a outros apoios governamentais.
 
 
 
Onde posso saber quais as condições e critérios para atribuição do apoio?
O Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico/Recuperação - combate aos efeitos económicos da pandemia do COVID-19 do Município de Montemor-o-Velho define as condições e os critérios vinculativos, gerais e abstratos, para o reconhecimento de atribuição de um apoio financeiro até 2.150€ por candidatura, com vista à liquidez imediata de tesouraria, de natureza pontual e excecional, a empresas ou empresários em nome individual.
 
 
Quem se pode candidatar?
Empresas que tenham até 25 trabalhadores (incluindo administradores ou gerentes) com sede ou domicílio fiscal no concelho de Montemor-o-Velho que:
  1. tenham registado quebras de faturação igual ou superior a 1/3 no ano de 2020 (comparativamente a igual período em 2019. Para empresas constituídas em 2019, será considerada faturação desde o início de atividade até ao final de 2019 e o mesmo número de meses a partir de abril de 2020. No caso de ter tido início de atividade em 2020, com base nos meses de maior faturação ao longo de 2020 em confronto com os demais meses de atividade);
  2. não tenham dívidas ao Estado e ao Município de Montemor-o-Velho ou que tenham planos de pagamento aprovados;
  3. exerçam atividade em nome individual ou sob qualquer outra das formas societárias previstas no Código Sociedades Comerciais;
  4. atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise pandémica, conforme descritas no anexo II do Regulamento.
 
 
 
Qual o montante do apoio?
O apoio financeiro, de natureza excecional e pontal, não reembolsável, pode ascender, no máximo, aos 2.150€ por candidatura, tendo um valor global máximo de 140 mil euros.
Considerando que se trata de um apoio de emergência, este programa é cumulativo com outros apoios de qualquer natureza.
 
 
 
Como me posso candidatar?
A candidatura deve ser enviada para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até às 17h30 do dia 20 de fevereiro de 2021.
Deve submeter os seguintes documentos:
  1. Formulário de candidatura
  2. Declaração de compromisso de honra quanto à veracidade das declarações prestadas, subscrita pelo requerente;
  3. Declaração do contabilista certificado (se contabilidade organizada), devidamente assinada e com imposição de vinheta profissional;
  4. Apresentação voluntária de cópia traçada do cartão de cidadão / bilhete de identidade do representante legal, com a menção “Autorizei a reprodução exclusivamente para efeitos da candidatura ao Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico/Recuperação - combate aos efeitos económicos da pandemia do COVID-19 do Município de Montemor-o-Velho”;
  5. Comprovativo de faturação comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, através do e-fatura;
  6. Extrato da Declaração de Remunerações (DRM) da empresa (reportada a dezembro de 2020), emitida pela Segurança Social, onde conste a designação da entidade empregadora, assim como o nome dos trabalhadores, gerentes e administradores;
  7. Documento fiscal atual que evidencie o CAE principal da empresa, assim como a sede ou domicílio fiscal;
  8. Certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, atualizada à data de candidatura, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
  9. Certidão de não dívida perante a Segurança Social, atualizada à data de candidatura, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;
  10. Comprovativo atual da declaração de início/reinício de atividade, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
  11. Documento da entidade bancária onde conste IBAN da empresa para transferência do apoio atribuído.

 

 
O Município de Montemor-o-Velho dá a conhecer o boletim atualizado com os dados da pandemia no concelho.
 
Neste novo ano, mantenha todos os cuidados. Depende de cada um de nós proteger-se para baixar estes números. Por si e por todos.
 
⚠️ Reforce a higienização das mãos.
⚠️ Use máscara de proteção.
⚠️ Sempre que sair de casa, mantenha o distanciamento físico das outras pessoas.
⚠️ Continue a pôr em prática as regras de etiqueta respiratória.
 
Está nas nossas mãos travar o avanço da COVID19!
Recorde as medidas em vigor para este período do Ano Novo:
 
 Proibição da circulação entre concelhos até às 5h de dia 4 de janeiro 
 Circulação na via pública proibida nos dias 1, 2 e 3 de janeiro entre as 13h e as 5h 
Nos dias 1, 2 e 3/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.
Proibidas festas públicas ou abertas ao público.
Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.
 
Pelo Futuro de todos nós, seja prudente!
Só juntos poderemos travar o avanço da COVID19!
 
Cuide de si, cuide de todos!
O Município de Montemor-o-Velho, no seguimento dos fortes impactos que a pandemia de Covid-19 está a provocar também nas famílias, aprovou um apoio extraordinário de 75 mil euros, no âmbito do Regulamento Municipal de Emergência Social.
O período de apresentação das candidaturas inicia-se na próxima segunda-feira, dia 4 de janeiro, e decorre até 4 de março.
A medida é mais um reforço às diversas medidas que a autarquia montemorense tem vindo a implementar na minimização dos efeitos da pandemia sobre as famílias.

Com o intuito de estimular também a economia local, os montantes a atribuir têm de ser utilizados em bens e serviços efetuados nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços do concelho.
Este apoio extraordinário implementado pelo Município de Montemor-o-Velho visa, assim, apoiar não apenas as famílias em necessidades devido à covid19, mas também a economia local.
 

Consulte os documentos (regulamento e formulário de candidatura) em www.cm-montemorvelho.pt

 

Documentos:

Regulamento Municipal de Emergência Social (RMES) - apoio extraordinário

Formulário RMES  - apoio extraordinário

O Município de Montemor-o-Velho dá a conhecer o boletim atualizado com os dados da pandemia no concelho.

 

Depende de todos nós baixar estes números! Proteja-se com as armas que temos para vencer o coronavírus:

⚠️ Sempre que sair de casa, mantenha o distanciamento físico das outras pessoas.

⚠️ Use máscara de proteção.

⚠️ Continue a pôr em prática as regras de etiqueta respiratória.

⚠️ Reforce a higienização das mãos.

 

Pelo Futuro de todos nós, seja prudente!

Só juntos poderemos travar o avanço da COVID19!

Cuide de si, cuide de todos!

 
O Município de Montemor-o-Velho dá a conhecer o boletim atualizado com os dados da pandemia no concelho.
 
Depende de todos nós baixar estes números. Continue a proteger-se com as armas que temos para vencer o coronavírus:
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Pelo Futuro de todos nós, seja prudente!
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Cuide de si, cuide de todos!
#montemorovelho #mmv #covid19
 
O Município de Montemor-o-Velho dá a conhecer o boletim atualizado com os dados da pandemia no concelho.
 
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Cuide de si, cuide de todos!
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O Município de Montemor-o-Velho vai reforçar apoio às famílias e empresas do concelho afetados pela pandemia da Covid19. Medidas extraordinárias têm uma dotação de 215 mil euros.

A pensar nas pessoas e nas famílias que se encontram, devido à pandemia, em situação de vulnerabilidade social agravada e excecional, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho aprovou por unanimidade, esta segunda-feira, em Reunião de Câmara, um apoio extraordinário de 75 mil euros no âmbito do Regulamento Municipal de Emergência Social.

A iniciativa é mais um reforço às diversas medidas que a autarquia montemorense tem vindo a implementar na minimização dos efeitos da pandemia sobre as famílias.

As candidaturas decorrem entre 4 de janeiro e 4 de março e o apoio pode ir até ao valor de duas Remuneração Mínima Nacional (RMN).

Com o intuito de estimular também a economia local, os montantes a atribuir têm de ser utilizados em bens e serviços efetuados nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços do concelho.

Esta medida agora implementada pelo Município de Montemor-o-Velho visa, assim, apoiar não apenas as famílias em necessidades devido à covid19, mas também a economia local.

 

Ainda com vista à valorização empresarial do Município, foi deliberado por unanimidade remeter à Assembleia Municipal o regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico / Recuperação para combater os efeitos económicos da pandemia COVID19 no concelho de Montemor-o-Velho.

Com um valor global de 140 mil euros, a medida prevê apoiar empresários em nome individual ou empresas que tenham até 25 trabalhadores e que tenham registado quebras de faturação iguais ou superiores a 1/3 da faturação no ano de 2020.

As candidaturas decorrem entre 2 janeiro e 20 de fevereiro, e o apoio máximo por empresa é de 2.150 euros (até dois mil euros variável consoante os critérios definidos e de 150 euros de valor fixo, caso a candidatura seja considerada elegível).

 
Atualização dos dados referentes à pandemia no concelho de Montemor-o-Velho a 24 de novembro.
 
Lembre-se que depende de todos nós baixar estes números.
⚠️Use a máscara. 
⚠️Respeite e mantenha o distanciamento físico. 
⚠️Lave e desinfete as mãos com frequência.
 
Prevenir o contágio é um dever de todos: proteja-se a si e aos outros. 
Cuide de si, cuide de todos!
#montemorovelho #mmv #covid19
 
O Município de Montemor-o-Velho dá a conhecer o boletim atualizado com os dados da pandemia no concelho.
 
Depende de todos nós baixar estes números. Continue a proteger-se com as armas que temos para vencer o coronavírus:
⚠️ Sempre que sair de casa, mantenha o distanciamento físico das outras pessoas.
⚠️ Use máscara de proteção.
⚠️ Continue a pôr em prática as regras de etiqueta respiratória.
⚠️ Reforce a higienização das mãos.
 
Pelo Futuro de todos nós, seja prudente!
Só juntos poderemos travar o avanço da COVID19!
 
Cuide de si, cuide de todos!
#montemorovelho #mmv #covid19
 
O Município de Montemor-o-Velho dá a conhecer o boletim atualizado com os dados da pandemia no concelho.
 
Prevenir o contágio é um dever de todos. Redobre os cuidados e proteja-se a si e aos outros:
⚠️Use a máscara. 
⚠️Respeite o distanciamento. 
⚠️Lave e desinfete as mãos.
 
Pelo Futuro de todos nós, seja prudente! 
Só juntos poderemos travar o avanço da COVID19! 
 
#montemorovelho #mmv #covid19

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