Urbanismo e Reabilitação em debate
Prosseguindo o esforço sério que a Autarquia de Montemor-o-Velho tem vindo a realizar em prol do urbanismo e da reabilitação urbana, foram, na passada segunda-feira, dia 12 de março, aprovadas, por unanimidade, as propostas para o Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização (RMEU) de Montemor-o-Velho e o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Montemor-o-Velho.
Pretendendo, simultaneamente, promover uma simplificação administrativa e de aproximação da Administração ao cidadão e às empresas, o RMEU irá regular não apenas questões de ordem procedimental mas também de ordem material e regras relativas à urbanização e edificação, pretendendo-se que a ocupação urbanística no concelho de Montemor-o-Velho que cumpra as exigências de boa ordenação, promova um adequado e sustentável desenvolvimento urbanístico e incentive a realização de novas operações urbanísticas.
O PERU, que complementa as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Montemor-o-Velho e Casal Novo do Rio, é uma componente indispensável da política de habitação e de requalificação e revitalização da vila de Montemor-o-Velho, contribuindo para a recuperação do parque edificado e do espaço público, para a revitalização do comércio tradicional e captação de novas atividades económicas e para a reocupação do centro urbano. O documento identifica ainda os benefícios fiscais e critérios de acesso associados às ARU para as ações de reabilitação urbana, bem como outros estímulos à reabilitação.
Estes documentos estarão, após publicação em Diário da República, sujeitos a discussão pública, durante 30 dias consecutivos, podendo ser consultados no Balcão Único, na portaria do parque logístico e no site institucional do Município em www.cm-montemorvelho.pt. As sugestões podem ser enviadas para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por via postal ou apresentadas por escrito no Balcão Único.
Montemor revê empréstimos
A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho aprovou na passada segunda-feira, por unanimidade, a cessação do procedimento de contratação de empréstimo ao abrigo do art.º 81º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou a Lei do Orçamento do Estado de 2017 (LOE2017), entretanto revogada, e a abertura de consulta a instituições financeiras para obtenção de propostas ao abrigo do artigo 101º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE2018).
“A razão da suspensão do procedimento de contratação de empréstimo tem a ver com a revogação da norma do OE2017 e a posterior entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado de 2018 (LOE2018)”, explicou o consultor Pedro Mota e Costa em reunião de Câmara, acrescentando que se vai "operar uma nova consulta ao mercado em moldes idênticos mas já com o valor atualizado.”
Com o voto favorável da oposição, por entenderem “ser esta a forma de renegociar a dívida e que a mesma seja comportável quer para quem dirige quer também para quem a paga”, Aurélio Rocha, em nome da bancada da coligação PPD/PSD-CDS/PP, desejou que “este seja o derradeiro instrumento para a regularização da situação financeira do Município”. Aludindo ainda ao valor a contratar e ao valor de capital já amortizado, o vereador da oposição referiu que “até o menos intrigado com este tipo de problema verifica as dificuldades que estes montantes colocam na boa condução das contas da Autarquia” e questionou o período de 20 anos previsto na nova consulta a efetuar. O esclarecimento foi dado por Pedro Mota e Costa, que informou que "o alargamento do prazo tem a ver com aquilo que há um ano não era expectável, a inflexão da taxa de juro, e que agora é uma realidade”. “Quando falamos num horizonte destes, o facto de o estarmos a alargar é efetivamente para atenuarmos essa variação” das taxas de juro, rematou Emílio Torrão que, elogiando o trabalho e a intervenção do vereador Aurélio Rocha “em prol do esclarecimento desta questão", explicou que "foi dado um maior prazo de consulta ao mercado e mais condições para que se possam pronunciar. Foram ainda convidados todos os bancos para que possam apresentar uma proposta sobre esta pretensão do Município de Montemor-o-Velho”, concluiu o edil montemorense.
Pedro Machado vai ser cidadão honorário do concelho de Montemor-o-Velho
O executivo montemorense decidiu por unanimidade votar favoravelmente a moção apresentada pelo vereador Aurélio Rocha, em nome da bancada da coligação “Por Montemor Tudo e Sempre” -PPD/PSD - CDS/PP, a propor a atribuição da medalha de honra do Município a Pedro Machado, por “elevar bem alto não só o nome da freguesia de Tentúgal de onde é originário, como principalmente o nome do concelho de Montemor-o-Velho”.
“É com muita honra e muito gosto que eu e os vereadores do Partido Socialista aderimos a essa moção”. Congratulando a oposição pela iniciativa, Emílio Torrão, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, revelou ainda não ter “qualquer problema em subscrever essa moção, nem a título pessoal nem a título político” e concluiu que “no dia do Município será feita a entrega do respetivo galardão com a solenidade que o cidadão merece”.
Recorde-se que Pedro Manuel Monteiro Machado é natural de Tentúgal e assume, desde 2013, o cargo de presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, tendo presidido, de 2006 a 2013, à Região do Turismo do Centro de Portugal. De 2002 a 2009, exerceu funções como vice-presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
