Município inicia projeto de regulamento de atribuição de benefícios fiscais

Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o executivo municipal aprovou, no dia 2 de novembro de 2020, o início do procedimento do projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Montemor-o-Velho. Este instrumento terá como objeto a consagração das disposições regulamentares com eficácia externa no domínio da definição dos critérios vinculativos, gerais e abstratos, para o reconhecimento de benefícios fiscais, isenções totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente aos impostos próprios do Município, designadamente o Imposto sobre Imóveis (IMI) e a Derrama. Nos termos do mesmo preceito legal, os interessados…
Regulamento das Bolsas de Estudo| revisão | Termina a 13 de novembro o período para constituição como interessados e apresentação de contributos

Regulamento das Bolsas de Estudo| revisão | Termina a 13 de novembro o período para constituição como interessados e apresentação de contributos

No âmbito do início do processo de alteração do Regulamento das Bolsas de Estudo, indica-se que termina hoje, dia 13 de novembro, o período para constituição como interessados e apresentação de contributos para a elaboração do regulamento. Participe através de comunicação escrita, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, onde conste o nome completo, morada (ou sede), número de identificação fiscal e o respetivo endereço eletrónico, para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por via postal ou entregue presencialmente no balcão único (Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho). Pretende-se que o novo Regulamento venha ser mais um reforço para uma análise baseada na transparência, equidade,…
Cultura em Casa | fado Alfama | Inês Freire

Cultura em Casa | fado Alfama | Inês Freire

O talento de Inês Freire, de Santo Varão, volta a encantar e a fazer-se ouvir no Cultura em Casa com o fado Alfama. Atualmente a participar no concurso “EDP Tanto Fado”, a jovem fadista do concelho quer contar com a ajuda de todos para continuar a dar voz ao seu sonho. Até dia 29 de novembro, demonstre o seu apoio em https://portugal.edp.com/pt-pt/edptantofado/fadista/ines-freire. Inês Freire tem como lema de vida "Quando as palavras falham a música fala!" e quer mostrar o seu talento a todo o país.
Cultura em Casa | Do trabalho... ao amor... | Rancho Folclórico da Carapinheira

Cultura em Casa | Do trabalho... ao amor... | Rancho Folclórico da Carapinheira

Acompanhe-nos numa viagem até aos princípios do século XX e veja a recriação de alguns dos momentos da vida quotidiana das mulheres e dos homens que viviam Carapinheira e no Baixo Mondego. “Do trabalho... ao amor...” é a proposta do Rancho Folclórico da Carapinheira para o Cultura em Casa.
COVID19// Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão

COVID19// Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão

O Governo atualizou, hoje, a lista dos concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19. Como já tínhamos antecipado, o concelho de Montemor-o-Velho integra, infelizmente, esta lista. Neste sentido, a partir das 00h da próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, entram em vigor medidas mais apertadas de combate à Covid-19 no nosso concelho. Recordo que está nas mãos de todos nós combater esta pandemia. Só juntos conseguiremos travar esta batalha. Estamos a viver um período crítico e temos de reforçar, com seriedade, o cumprimento das regras de prevenção e segurança. É fundamental alterar comportamentos individuais para minimizar os contágios. Reitero…

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