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Voto em Mobilidade/Antecipado
-2019 Parlamento Europeu Voto Antecipado em Mobilidade no Território Nacional
-2019 Parlamento Europeu Voto Antecipado em Mobilidade no Estrangeiro
-2019 Parlamento Europeu Voto Antecipado de Doentes Internados e Presos
De cinco em cinco anos, os cidadãos europeus elegem diretamente os seus representantes para o Parlamento Europeu. Em Portugal, as eleições europeias vão realizar-se a 26 de maio de 2019 para eleger 21 eurodeputados.
O Parlamento Europeu decide sobre as leis europeias que o afetam. Decide sobre a forma como o seu dinheiro é gasto a partir do orçamento da União Europeia. Após as eleições, esta instituição irá eleger o Presidente da Comissão Europeia, com base nas escolhas expressas no seu voto.
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Saiba o que muda nas próximas eleições aqui.
-Oficio abertura dos centros de saúde
Os cidadãos portugueses, residentes no território nacional e maiores de 17 anos, são automaticamente inscritos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, com base na plataforma do Cartão de Cidadão e dos sistemas de identificação civil e militar.
O recenseamento eleitoral é enquadrado pela Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º s 4/2005 e 5/2005, de 8 de Setembro e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto.
O recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório, permanente e único para todas as eleições por sufrágio directo e universal e Referendos (art.º 113.º CRP e art.º 1.º).
Além destes, é regido pelos seguintes princípios legais:
Universalidade – O Recenseamento eleitoral abrange todos os que gozem de capacidade eleitoral activa (art.º 2.º);
Inscrição Única – É um princípio legal que assegura que ninguém pode estar inscrito mais de uma vez no Recenseamento (art.º 7.º).
Pode confirmar a situação eleitoral através dos seguintes meios:
Na Internet
Aceda ao Portal do Recenseamento (http://recenseamento.mai.gov.pt), preencha os dados do documento civil (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) para saber o número de eleitor e o local ou Junta de Freguesia onde está recenseado.
Via SMS
Enviando uma SMS para o 3838, com a seguinte mensagem:
RE <espaço> n.º de Identificação civil <espaço> data de nascimento AAAAMMDD.
Exemplo: RE 12344880 19591007
Linha telefónica de Apoio ao Eleitor
808 206 206 (custo de chamada local)
Junta de Freguesia
A Comissão Recenseadora que funciona na Junta de Freguesia da área de residência pode facultar o número de eleitor (art.ºs 56.º e 57. º, n. º 5).
Para mais informações consulte:
De cinco em cinco anos, os cidadãos europeus elegem diretamente os seus representantes para o Parlamento Europeu. Em Portugal, as eleições europeias vão realizar-se a 26 de maio de 2019 para eleger 21 eurodeputados.
O Parlamento Europeu decide sobre as leis europeias que o afetam. Decide sobre a forma como o seu dinheiro é gasto a partir do orçamento da União Europeia. Após as eleições, esta instituição irá eleger o Presidente da Comissão Europeia, com base nas escolhas expressas no seu voto.
Numa altura em que a União Europeia enfrenta desafios complexos, mas também oportunidades de os superar em comum, todos temos a responsabilidade de ponderar bem as decisões que tomamos e que se irão refletir no futuro.
Emocione-se com a campanha institucional pan-europeia de mobilização ativa, pela defesa da democracia e contra a abstenção lançada pelo Parlamento Europeu e "Decida o seu futuro". Nela encontra imagens documentais de recém-nascidos na Europa, um momento de emoção associado a um grande sentido de responsabilidade para com o futuro bem-estar destas novas vidas. As crianças deste filme irão herdar as decisões que tomarmos hoje.
"Desde o momento em que vimos ao mundo, estamos todos juntos. Cada um de nós pode deixar uma marca, mas juntos podemos fazer toda a diferença. É por essa razão que votamos”.
Dia 26 de maio, decida o seu futuro e o futuro destas crianças.
-Oficio abertura dos centros de saúde
-Lista Resultado do sorteio das candidaturas apresentadas
Para mais informações consulte:
Os cidadãos portugueses, residentes no território nacional e maiores de 17 anos, são automaticamente inscritos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, com base na plataforma do Cartão de Cidadão e dos sistemas de identificação civil e militar.
O recenseamento eleitoral é enquadrado pela Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º s 4/2005 e 5/2005, de 8 de Setembro e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto.
O recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório, permanente e único para todas as eleições por sufrágio directo e universal e Referendos (art.º 113.º CRP e art.º 1.º).
Além destes, é regido pelos seguintes princípios legais:
Universalidade – O Recenseamento eleitoral abrange todos os que gozem de capacidade eleitoral activa (art.º 2.º);
Inscrição Única – É um princípio legal que assegura que ninguém pode estar inscrito mais de uma vez no Recenseamento (art.º 7.º).
Na Internet
Aceda ao Portal do Recenseamento (http://recenseamento.mai.gov.pt), preencha os dados do documento civil (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) para saber o número de eleitor e o local ou Junta de Freguesia onde está recenseado.
Via SMS
Enviando uma SMS para o 3838, com a seguinte mensagem:
RE <espaço> n.º de Identificação civil <espaço> data de nascimento AAAAMMDD.
Exemplo: RE 12344880 19591007
Linha telefónica de Apoio ao Eleitor
808 206 206 (custo de chamada local)
Junta de Freguesia
A Comissão Recenseadora que funciona na Junta de Freguesia da área de residência pode facultar o número de eleitor (art.ºs 56.º e 57. º, n. º 5).
Para mais informações consulte:
