Caras e caros Munícipes,

Tempos de exceção exigem sempre o melhor de todos nós e impulsionam-nos a sermos mais, a olharmos com respeito para o rastilho do medo e da incerteza.
Estamos juntos nesta luta contra o COVID-19.
Nesta situação excecional, em que acabou de ser decretado o Estado de Emergência, todos temos de fazer um esforço coletivo para enfrentarmos, com sucesso, esta pandemia que assola o nosso País e o Mundo.
A Câmara Municipal vai continuar sempre ao serviço de todos, mesmo em tempos de sobressalto como o que atravessamos.
Quero que saiba que, uma vez mais, eu e a equipa que me acompanha, assim como todos os trabalhadores da Câmara Municipal, vamos continuar a fazer os possíveis para travar esta pandemia que insiste em baralhar a ordem natural das coisas.
Perante este desafio desleal, o concelho de Montemor-o-Velho agiganta-se face ao perigo e encontra nos seus Munícipes um pilar de força e a determinação necessária para ir mais além.
Estamos juntos e juntos vamos continuar a valorizar o que é nosso e a mostrar a massa de que somos feitos.
Proteja-se e defenda quem ama. Agora mais que nunca.

Um abraço amigo,
Emílio Torrão

• Encerrar o atendimento presencial em todos os espaços do Município, devendo o atendimento ser efetuado por telefone, e-mail ou correio;
• Suspender todos os prazos para a entrega de documentos, que se encontrem a decorrer, desde que tal não seja comprovadamente possível de cumprir por outros meios, nomeadamente, e-mail ou via Correios, à data em que decorrem tais prazos, devendo ser cumpridos nos 8 dias úteis seguintes ao términus da aplicação das presentes medidas e extinção do período de alerta declarado pelo Governo da República Portuguesa, e/ou eventual estado de emergência no caso deste vir a ser decretado;
• O atendimento dos serviços de urbanismo do Município de Montemor-o-Velho nunca será presencial, nem se procederá à entrega de certidões e outros documentos solicitados ao Município presencialmente, podendo o requerente solicitar o seu envio por e-mail ou por correio;
• Durante o período de encerramento do atendimento presencial, a falta de pagamento das faturas ao Município, não implicará a transição para execução fiscal, devendo ser pagas nos 8 dias úteis seguintes ao términus da aplicação das presentes medidas e extinção do período de alerta declarado elo Governo da República Portuguesa, e/ou eventual estado de emergência no caso deste vir a ser decretado;
• Interdição do uso de parques infantis e geriátricos ou de jogos e diversão, em todo o concelho;
• Restringir a permanência a mais de três clientes no interior das instalações do Mercado Municipal;
• Restringir a permanência a mais de 10 pessoas em simultâneo no interior das instalações do Cemitério Municipal;
• Restringir a ocupação/utilização do espaço onde se encontra o Bar, explorado pelos serviços sociais dos trabalhadores do Município, a uma ocupação máxima em simultâneo de 2 pessoas, para além da pessoa responsável pelo atendimento, e ainda restringir o máximo de permanência no espaço, de 5 minutos consecutivos, nomeadamente para aquisição de bens alimentares e/ou aquecimento de refeições;
• Recomendar o encerramento de esplanadas, bem como apelar ao cumprimento da Portaria 71/2020, de 15 de março - Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas;
• Avançar com medidas de Emergência Social para a pandemia SARS-CoV-2, consideradas necessárias no concelho de Montemor-o-Velho, em colaboração com as Juntas de Freguesia, IPSS, Bombeiros, Proteção Civil, e outras entidades, devendo as mesmas ser acordadas por vias não presenciais, podendo, nomeadamente, ser distribuídos cabazes sociais, medicamentos, ou outros bens essenciais, a famílias com carência económica, devidamente comprovada pelos serviços de Ação Social Municipal, ou assistência a menores, ou idosos que fiquem sem o apoio familiar direto e habitual por impedimento destes em virtude de doença ou  quarentena forçada causada por esta pandemia;
• Interdição de acesso aos serviços municipais, à exceção de situações urgentes e inadiáveis, nomeadamente, para entrega de bens e serviços essenciais, assegurando a manutenção de serviços mínimos;
• A interdição enunciada na alínea anterior aplica-se à logística municipal, sendo vedada a entrada de qualquer viatura estranha aos serviços municipais ou dos seus colaboradores, exceto para carga e descarga de materiais que pela sua dimensão e características impliquem descarga em local apropriado no interior do recinto, ou por autorização expressa do presidente da Câmara Municipal;
• A realização das reuniões dos órgãos municipais ou de outras comissões ou conselhos devem ser realizadas por videoconferência, salvo se não for viável do ponto de vista técnico;
• Suspensão do atendimento presencial do Presidente da Câmara e dos Vereadores com pelouros, até ao términus da aplicação das presentes medidas e extinção do período de alerta declarado elo Governo da República Portuguesa, e/ou eventual estado de emergência no caso deste vir a ser decretado;
• Qualquer trabalhador/colaborador municipal deverá recusar contactos com as pessoas externas ao Município, se estas não respeitarem as distâncias e regras de segurança para que este possa desenvolver as suas atividades fora dos edifícios municipais;
• A logística municipal, bem como os serviços de proteção civil municipal, devem promover com regularidade necessária e adequada, casuisticamente considerada, a limpeza e desinfeção, com produtos adequados as viaturas, máquinas e demais equipamentos utilizados nas atividades diárias do Município;
• Determinar a criação de uma linha telefónica dedicada, nos serviços de proteção civil municipal, para intermediar com outras entidades, nomeadamente autoridades de saúde, policiais e Bombeiros Voluntários, quaisquer questões, emergências, ou esclarecimentos no âmbito da pandemia SARS-CoV-2 no concelho de Montemor-o-Velho;
• Constituir uma reserva estratégica nos serviços de proteção civil, de bens essenciais, para a assistência e proteção a todos aqueles que colaboram no combate à pandemia SARS-CoV-2, ou de munícipes devidamente identificados pelas autoridades de saúde;
• Facultar, sempre que possível, a título de empréstimo, mediante decisão do Presidente da Câmara Municipal, de meios municipais necessários para o adequado combate por estes, à pandemia SARS-CoV-2 no concelho de Montemor-o-Velho.

O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho apela à sensibilidade da população e dos empresários do concelho para o cumprimento das medidas preventivas, extraordinárias e de caráter urgente, decretadas pelo Governo para que, em conjunto e como comunidade, se consiga minimizar e ultrapassar a situação excecional que se vive atualmente com a proliferação de casos de contágio de COVID19:

• Os bares devem ser encerrados a partir das 21 horas até ao próximo dia 9 de abril;
• Limitação do número de pessoas (público) em estabelecimentos de comércio a retalho, grandes superfícies comerciais (ocupação máxima de 0,04 pessoas por metro quadrado de área);
• Também os estabelecimentos de restauração e bebidas devem limitar o acesso ao público em um terço da sua capacidade.

Juntos vamos conseguir travar esta batalha!
Seja um agente de saúde pública. Proteja-se a si e aos outros.

Para se proteger a si e aos outros é fundamental o cumprimento das medidas de prevenção recomendadas:

• Lave as mãos frequentemente com água e sabão, durante pelo menos 20 segundos, ou com solução anti-séptica de base alcoólica;
• Use máscara
• Adote medidas de etiqueta respiratória: ao tossir ou espirrar, tape a boca e o nariz com a dobra do cotovelo ou com um lenço ou guardanapo de papel, que deverá ser deitado para o lixo de imediato, devendo lavar as mãos de seguida;
• Mantenha a distância física de segurança;
• Reforce os cuidados de higiene;
• Evite cumprimentar, com beijos, abraços ou apertos de mão, outras pessoas;
• Qualquer suspeita (sintomas de febre, tosse, dor de garganta, dores musculares, dor no peito, dores articulares ou diarreia e contacto com infetado ou em caso de ter estado em países de risco) deve ser comunicada à linha Saúde24 (808 24 24 24).

Leia o folheto informativo que preparámos para si: 

Mais informações no site da DGS em https://covid19.min-saude.pt 

Plano de Contingência

Adenda ao Plano de Contingência

Adenda nº 2 ao Plano de Contingência

Num momento em que a prevenção e a adoção de atitudes e comportamentos de etiqueta respiratória e de higienização são fundamentais para precaver os riscos de contágio do COVID-19, doença hoje elevada à categoria de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, o Município de Montemor-o-Velho promoveu, esta quarta-feira, duas sessões de esclarecimento, em conjunto com as Autoridades de Saúde Locais, para as Juntas e Uniões de Freguesias, o tecido associativo, IPSS’s e para os participantes no Festival do Arroz e da Lampreia.

“Não temos, até ao momento, nenhum caso declarado no concelho”, avançou o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho que reiterou a necessidade do "concelho de Montemor estar salvaguardado”. Para tal, sublinhou Emílio Torrão, é importante que “as pessoas estejam conscientes e se saibam prevenir”, daí a importância de medidas assertivas em prol da defesa dos cidadãos e de continuar a esclarecer a comunidade.

Os delegados de saúde em exercício, Carlos Rosete e José Aníbal Barreiros, alertaram para a necessidade de “assumir a responsabilidade de nos protegermos e de protegermos os outros”, tomando as medidas preventivas de etiqueta respiratória, de higienização das mãos e das superfícies e de algum distanciamento social, bem como seguir as informações emitidas pela Direção Geral de Saúde. "É uma responsabilidade da comunidade”, avisaram.

• Encerrar as Piscinas Municipais, o Pavilhão Municipal, a Biblioteca, o Centro Náutico e o Posto de Turismo do Castelo;
• Suspender a realização de eventos em equipamentos municipais;
• Suspender a realização da feira quinzenal de Montemor-o-Velho;
• Incentivar à não realização de feiras realizadas por outras entidades cuja abrangência não seja de cariz local;
• Realizar ações de sensibilização e esclarecimento para as IPSS e Associações, bem como Presidentes e Dirigentes Municipais, com a presença das autoridades de saúde locais;
• Incentivar os Munícipes a utilizar as plataformas on line, ou outros meios que não presenciais, para contactar com os serviços camarários, ou efetuar qualquer pagamento, bem como restringir o acesso a todos os locais de atendimento ao público do município, com aglomerado ou ajuntamento de pessoas nos mesmos, ficando o atendimento limitado ao número de postos de atendimento disponíveis;
• Proceder ao reforço da higienização e dos produtos a utilizar nos locais de acesso público do Município e sanitários dos edifícios municipais;
• Sensibilizar as juntas de freguesias para o incentivo de formas alternativas ao atendimento presencial;
• Sensibilizar as entidades para a não realização de eventos nos espaços públicos, ou privados, que impliquem aglomerados ou ajuntamento de pessoas.

Estas medidas podem ser reavaliadas a qualquer momento tendo em atenção a alteração superveniente das circunstâncias.