Folhetos Informativos (CROAC)
- Detalhes
- Categoria: Institucional
- Publicado em 14-04-2016
- Escrito por Super User
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- Regras Legais e Cívicas para animais de companhia
- Condições de Posse e Detenção
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- Regras Legais e Cívicas para animais de companhia
- Condições de Posse e Detenção
CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA DE MONTEMOR-O-VELHO (CROACMV)
| Morada: |
Parque Logístico Municipal
Largo Macedo Sotto Maior
3140-285 Montemor-o-Velho
gps: 40.169554, -8.690777
|
| Telefone: | 239 687 300 (*Chamada para a rede fixa nacional) |
| Email: | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. |
O Canil/Gatil Municipal (CROACMV) é um espaço da responsabilidade da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, cujo objetivo principal é a recolha e alojamento de animais de companhia que se encontrem vadios, errantes ou abandonados na via pública.
Não funciona como local de reprodução, venda e prestação de serviços clínicos não oficiais.
Direito à informação
(artigo 110º do DL 555/99 de 16 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo DL 177/01 de 4 de Junho, na sua redacção actual)
Qualquer interessado tem o direito de ser informado pela respectiva câmara municipal:
- Sobre os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas a que se refere o presente diploma;
- Sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam directamente respeito, com especificação dos actos já praticados e do respectivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
Período semanal de Atendimento ao Munícipe
Terças-feiras, com marcação prévia.
Contatos: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / 239687300/305 (*Chamada para a rede fixa nacional).
