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Transparência Municipal

 

 

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão

 Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

 

 

Autos de Transferência de Competências e de Recurso entre o Município e as Freguesias

 Auto de Transferência de Competências JF Arazede

Auto de Transferência de Competências JF Carapinheira

Auto de Transferência de Competências JF Ereira

Auto de Transferência de Competências JF Liceia

Auto de Transferência de Competências JF Meãs do Campo

Auto de Transferência de Competências JF Pereira

Auto de Transferência de Competências JF Santo Varão

Auto de Transferência de Competências JF Seixo de Gatões

Auto de Transferência de Competências JF Tentúgal

Auto de Transferência de Competências União Freg AVVNB

Auto de Transferência de Competências União Freg MMV e Gatões

 

 

Autos de Transferência de Competências e Recursos (modificação) celebrados entre o Município de Montemor-o-Velho e as Freguesias do Concelho

 Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Arazede

Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Carapinheira

Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Ereira

Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Liceia

Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Meãs do Campo

Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Pereira

Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Santo Varão

Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Seixo de Gatões

Auto de Transferência de Competências (modificação) JF Tentúgal

Auto de Transferência de Competências (modificação) União Freg Abrunheira Verride Vila Nova da Barca

Auto de Transferência de Competências (modificação) União Freg Montemor-o-Velho e Gatões

 

 

 

Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre o Município e as Freguesias para o ano de 2023

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Arazede

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Carapinheira

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Ereira

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Liceia

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Meãs do Campo

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Pereira

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Santo Varão

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Seixo de Gatões

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Junta de Freguesia de Tentúgal

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências União de Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

 

 

Regeneração Urbana

A Reabilitação Urbana constitui uma prioridade de intervenção da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho plasmada no Plano Diretor Municipal e nas Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU´s) aprovadas.

A proposta de delimitação das ARU perspetiva o início de uma nova fase, contribuindo para a recuperação do parque edificado, para a revitalização do comércio tradicional, para a captação de novas atividades económicas, e para o “rehabitar” dos centros urbanos.

Consulte o principais objetivos estratégicos assumidos nesta área, os benefícios associados à reabilitação do edificado e conheça as medidas implementadas para tornar Montemor-o-Velho uma Concelho mais atrativo, dinâmico, competitivo e inclusivo.

Estão a decorrer sessões abertas para discussão das ARU. Saiba mais aqui.

GTF - Legislação e Boas Práticas

- Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
- Período Crítico
- Mobilização de Solos
- Ações de arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental
- Regime de proteção do sobreiro e da azinheira;
- Condiciona o corte prematuro de povoamentos florestais de pinheiro-bravo e eucalipto;
- Limpeza dos Cursos de Água
- Nemátodo da Madeira do Pinheiro
- Escaravelho Vermelho das Palmeiras
- Gorgulho do Eucalipto
- Processionário – Lagarta do Pinheiro
- Controlo da Vespa Velutina
- Depósito de Resíduos em Áreas Florestais/Rurais
- Deposição de Pneus em Áreas Florestais/Rurais
- Poços e outras irregularidades
- Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

       

 

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