Município de Montemor-o-Velho

Acessibilidades 360° | Programa de Intervenção em Habitações

Detalhes: Categoria: Institucional; Publicado em 17-06-2022; Escrito por ana.ferreira; Visualizações: 1830

Candidaturas a decorrer

Se é proprietário(a) e/ou morador(a) numa habitação e necessita de melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência, candidate-se, até 16 de setembro, ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações.

O Município de Montemor-o-Velho apoia na submissão da candidatura ao Programa de Intervenção em Habitações: Acessibilidades 360° que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações.

Estão abertas as candidaturas ao projeto Acessibilidades 360° para pessoas portadoras de incapacidade igual ou superior a 60%, que pretendam fazer obras/alterações na sua habitação ou no acesso a elas, para eliminar barreiras arquitetónicas.

Quem pode concorrer?

Pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias, enquanto:

Proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem;
Arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem.

Como concorrer?

Para concorrer, deverá proceder à entrega do formulário/requerimento e dos seguintes elementos:

Cópia do documento de identificação;
Comprovativo de morada, emitido pela Junta de Freguesia do local de residência;
Identificação da intervenção a efetuar, e justificação da mesma;
Orçamento com descrição pormenorizada dos trabalhos pretendidos, no qual conste:
1. m2 de área da obra (somatório da área bruta correspondente às intervenções elegíveis (pavimentos, paredes e tetos).;
2. m2 de área útil da habitação (Somatório da área útil da fração habitacional (nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas) com a área dos espaços de circulação/distribuição compreendidos entre a entrada desta e a entrada acessível do edifício);
3. m2 de área acessível da habitação (Somatório das áreas correspondentes ao percurso acessível (nos termos das NTA) nas zonas comuns (desde que assegurado a partir da entrada acessível do edifício até à entrada na fração habitacional), ao percurso acessível no interior da fração habitacional e aos compartimentos da fração habitacional por ele servidos que sejam também acessíveis.

Termo de responsabilidade do técnico habilitado para o efeito;
Fotografias do(s) local(is) a intervencionar em 3 ângulos com indicação da localização da fotografia e descrição da situação não acessível que será objeto de intervenção;
Declaração do proprietário da habitação a autorizar a obra, conforme Anexo II (no caso de se tratar de arrendamento)
Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenções nas partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito, quando aplicável;
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso do destinatário final;
Certidão de domicílio fiscal do destinatário final, referente à habitação a intervir emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
Caderneta Predial Urbana;
Certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária);
Outros documentos que se mostrem relevantes para a análise do processo.

Prazo para apresentação das candidaturas: 16 de setembro

Apresentação das candidaturas:

- Câmara Municipal – Balcão Único

Documentos:

- formulário/requerimento;

- Anexo II

Para mais informações

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho – Divisão de Ação Social e Saúde Pública

Contactos: 239 687 300 | 930 409 584

09h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30

Saiba mais em:
- IRN

Festival do Arroz e da Lampreia 2023 | normas, mapa e fichas de inscrição

Detalhes: Categoria: Institucional; Publicado em 03-02-2022; Escrito por joao.lobo; Visualizações: 7011

Festival do Arroz e da Lampreia | Sabores do Campo e do Rio 2023

Em 2023, o Festival do Arroz e da Lampreia regressa mais saboroso que nunca!

O único e genuíno arroz carolino do Baixo Mondego e a intensa lampreia pescada no rio Mondego preparam-se para brilhar na 21ª edição do certame gastronómico que, de 10 a 19 de março, se realiza no Largo da Feira em Montemor-o-Velho. Paralelamente, o Festival vai decorrer, durante todo o mês de março, nos restaurantes aderentes e online em www.festivalarrozlampreia.pt

Quer fazer parte do mais saboroso festival da região?

O 21.º Festival do Arroz e da Lampreia | Sabores do Campo e do Rio, terá lugar nos seguintes locais, datas e horários:

. Forma Virtual: em www.festivalarrozlampreia.pt, de 1 a 31 de março de 2023;

. Forma Presencial: Restaurantes Aderentes, de 1 a 31 de março de 2023;

. Forma Presencial: Tenda, de 10 a 19 de março de 2023.

O Festival estará aberto ao público em tenda entre os dias 10 e 19 de março, encerrando entre os dias 13 e 15 de março, com exceção do sector das tasquinhas, que estará em funcionamento durante todo o período.

As candidaturas decorrem de 6 a 12 de fevereiro de 2023.

A candidatura será feita mediante a entrega de:

. Restaurantes Aderentes: candidatura correspondente à Ficha de Inscrição n.º 1;

. Artesanato Concelhio: candidatura correspondente à Ficha de Inscrição n.º 2;

. Comércio e Serviços, Bares e Doçaria Local: candidatura correspondente à Ficha de Inscrição n.º 3;

. Petisqueiras: candidatura correspondente à Ficha de Inscrição n.º 3;

. Tasquinhas: candidatura correspondente à Ficha de Inscrição n.º 3;

. Espaços Publicitários e Terrados (área exterior): candidatura correspondente à Ficha de Inscrição n.º 4.

As candidaturas podem ser feitas das seguintes formas:

. Candidatura presencial no Balcão Único;

. Candidatura enviada por carta para Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho;

. Candidatura enviada digitalmente para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com o assunto “Candidatura FAL2023”.

Documentos:

Normas de Participação, consulte aqui

Ficha de Inscrição nº1 | Restaurantes Aderentes

Ficha de Inscrição nº2 | Artesanato Concelhio

Ficha de Inscrição nº3 | Bares - Petisqueiras - Comércio e Serviços - Doçaria local - Tasquinhas

Ficha de Inscrição nº4 | Espaços Publicitários e Terrados

Mapa

Linha da Reciclagem

Detalhes: Categoria: Institucional; Publicado em 31-01-2022; Escrito por joao.lobo; Visualizações: 2270

A Linha da Reciclagem é um serviço de atendimento público, gratuito e nacional que foi criado para dar respostas eficazes ao cidadão, nomeadamente para responder a dúvidas, pedidos de informação, sugestões, reclamações, elogios e pedidos de serviço relacionados com a recolha e tratamento de resíduos urbanos.

Com este novo serviço, todos os municípios que fazem parte da área de abrangência da ERSUC, terão agora a possibilidade de dar resposta a pedidos de esclarecimento relativos à gestão dos resíduos urbanos de uma forma mais próxima, aos seus munícipes.

Este novo serviço do Grupo EGF, do qual a ERSUC faz parte, está disponível desde dia 18 janeiro de 2022 e tem os seguintes contactos:

Contactos Linha da Reciclagem

Telefone Gratuito: 800 911 400

Website: www.linhadareciclagem.pt

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Horários de atendimento

De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 20h00