• Encerrar o atendimento presencial em todos os espaços do Município, devendo o atendimento ser efetuado por telefone, e-mail ou correio;
• Suspender todos os prazos para a entrega de documentos, que se encontrem a decorrer, desde que tal não seja comprovadamente possível de cumprir por outros meios, nomeadamente, e-mail ou via Correios, à data em que decorrem tais prazos, devendo ser cumpridos nos 8 dias úteis seguintes ao términus da aplicação das presentes medidas e extinção do período de alerta declarado pelo Governo da República Portuguesa, e/ou eventual estado de emergência no caso deste vir a ser decretado;
• O atendimento dos serviços de urbanismo do Município de Montemor-o-Velho nunca será presencial, nem se procederá à entrega de certidões e outros documentos solicitados ao Município presencialmente, podendo o requerente solicitar o seu envio por e-mail ou por correio;
• Durante o período de encerramento do atendimento presencial, a falta de pagamento das faturas ao Município, não implicará a transição para execução fiscal, devendo ser pagas nos 8 dias úteis seguintes ao términus da aplicação das presentes medidas e extinção do período de alerta declarado elo Governo da República Portuguesa, e/ou eventual estado de emergência no caso deste vir a ser decretado;
• Interdição do uso de parques infantis e geriátricos ou de jogos e diversão, em todo o concelho;
• Restringir a permanência a mais de três clientes no interior das instalações do Mercado Municipal;
• Restringir a permanência a mais de 10 pessoas em simultâneo no interior das instalações do Cemitério Municipal;
• Restringir a ocupação/utilização do espaço onde se encontra o Bar, explorado pelos serviços sociais dos trabalhadores do Município, a uma ocupação máxima em simultâneo de 2 pessoas, para além da pessoa responsável pelo atendimento, e ainda restringir o máximo de permanência no espaço, de 5 minutos consecutivos, nomeadamente para aquisição de bens alimentares e/ou aquecimento de refeições;
• Recomendar o encerramento de esplanadas, bem como apelar ao cumprimento da Portaria 71/2020, de 15 de março - Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas;
• Avançar com medidas de Emergência Social para a pandemia SARS-CoV-2, consideradas necessárias no concelho de Montemor-o-Velho, em colaboração com as Juntas de Freguesia, IPSS, Bombeiros, Proteção Civil, e outras entidades, devendo as mesmas ser acordadas por vias não presenciais, podendo, nomeadamente, ser distribuídos cabazes sociais, medicamentos, ou outros bens essenciais, a famílias com carência económica, devidamente comprovada pelos serviços de Ação Social Municipal, ou assistência a menores, ou idosos que fiquem sem o apoio familiar direto e habitual por impedimento destes em virtude de doença ou  quarentena forçada causada por esta pandemia;
• Interdição de acesso aos serviços municipais, à exceção de situações urgentes e inadiáveis, nomeadamente, para entrega de bens e serviços essenciais, assegurando a manutenção de serviços mínimos;
• A interdição enunciada na alínea anterior aplica-se à logística municipal, sendo vedada a entrada de qualquer viatura estranha aos serviços municipais ou dos seus colaboradores, exceto para carga e descarga de materiais que pela sua dimensão e características impliquem descarga em local apropriado no interior do recinto, ou por autorização expressa do presidente da Câmara Municipal;
• A realização das reuniões dos órgãos municipais ou de outras comissões ou conselhos devem ser realizadas por videoconferência, salvo se não for viável do ponto de vista técnico;
• Suspensão do atendimento presencial do Presidente da Câmara e dos Vereadores com pelouros, até ao términus da aplicação das presentes medidas e extinção do período de alerta declarado elo Governo da República Portuguesa, e/ou eventual estado de emergência no caso deste vir a ser decretado;
• Qualquer trabalhador/colaborador municipal deverá recusar contactos com as pessoas externas ao Município, se estas não respeitarem as distâncias e regras de segurança para que este possa desenvolver as suas atividades fora dos edifícios municipais;
• A logística municipal, bem como os serviços de proteção civil municipal, devem promover com regularidade necessária e adequada, casuisticamente considerada, a limpeza e desinfeção, com produtos adequados as viaturas, máquinas e demais equipamentos utilizados nas atividades diárias do Município;
• Determinar a criação de uma linha telefónica dedicada, nos serviços de proteção civil municipal, para intermediar com outras entidades, nomeadamente autoridades de saúde, policiais e Bombeiros Voluntários, quaisquer questões, emergências, ou esclarecimentos no âmbito da pandemia SARS-CoV-2 no concelho de Montemor-o-Velho;
• Constituir uma reserva estratégica nos serviços de proteção civil, de bens essenciais, para a assistência e proteção a todos aqueles que colaboram no combate à pandemia SARS-CoV-2, ou de munícipes devidamente identificados pelas autoridades de saúde;
• Facultar, sempre que possível, a título de empréstimo, mediante decisão do Presidente da Câmara Municipal, de meios municipais necessários para o adequado combate por estes, à pandemia SARS-CoV-2 no concelho de Montemor-o-Velho.

O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho apela à sensibilidade da população e dos empresários do concelho para o cumprimento das medidas preventivas, extraordinárias e de caráter urgente, decretadas pelo Governo para que, em conjunto e como comunidade, se consiga minimizar e ultrapassar a situação excecional que se vive atualmente com a proliferação de casos de contágio de COVID19:

• Os bares devem ser encerrados a partir das 21 horas até ao próximo dia 9 de abril;
• Limitação do número de pessoas (público) em estabelecimentos de comércio a retalho, grandes superfícies comerciais (ocupação máxima de 0,04 pessoas por metro quadrado de área);
• Também os estabelecimentos de restauração e bebidas devem limitar o acesso ao público em um terço da sua capacidade.

Juntos vamos conseguir travar esta batalha!
Seja um agente de saúde pública. Proteja-se a si e aos outros.

Para se proteger a si e aos outros é fundamental o cumprimento das medidas de prevenção recomendadas:

• Lave as mãos frequentemente com água e sabão, durante pelo menos 20 segundos, ou com solução anti-séptica de base alcoólica;
• Use máscara
• Adote medidas de etiqueta respiratória: ao tossir ou espirrar, tape a boca e o nariz com a dobra do cotovelo ou com um lenço ou guardanapo de papel, que deverá ser deitado para o lixo de imediato, devendo lavar as mãos de seguida;
• Mantenha a distância física de segurança;
• Reforce os cuidados de higiene;
• Evite cumprimentar, com beijos, abraços ou apertos de mão, outras pessoas;
• Qualquer suspeita (sintomas de febre, tosse, dor de garganta, dores musculares, dor no peito, dores articulares ou diarreia e contacto com infetado ou em caso de ter estado em países de risco) deve ser comunicada à linha Saúde24 (808 24 24 24).

Leia o folheto informativo que preparámos para si: 

Mais informações no site da DGS em https://covid19.min-saude.pt 

Plano de Contingência

Adenda ao Plano de Contingência

Adenda nº 2 ao Plano de Contingência

Num momento em que a prevenção e a adoção de atitudes e comportamentos de etiqueta respiratória e de higienização são fundamentais para precaver os riscos de contágio do COVID-19, doença hoje elevada à categoria de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, o Município de Montemor-o-Velho promoveu, esta quarta-feira, duas sessões de esclarecimento, em conjunto com as Autoridades de Saúde Locais, para as Juntas e Uniões de Freguesias, o tecido associativo, IPSS’s e para os participantes no Festival do Arroz e da Lampreia.

“Não temos, até ao momento, nenhum caso declarado no concelho”, avançou o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho que reiterou a necessidade do "concelho de Montemor estar salvaguardado”. Para tal, sublinhou Emílio Torrão, é importante que “as pessoas estejam conscientes e se saibam prevenir”, daí a importância de medidas assertivas em prol da defesa dos cidadãos e de continuar a esclarecer a comunidade.

Os delegados de saúde em exercício, Carlos Rosete e José Aníbal Barreiros, alertaram para a necessidade de “assumir a responsabilidade de nos protegermos e de protegermos os outros”, tomando as medidas preventivas de etiqueta respiratória, de higienização das mãos e das superfícies e de algum distanciamento social, bem como seguir as informações emitidas pela Direção Geral de Saúde. "É uma responsabilidade da comunidade”, avisaram.

• Encerrar as Piscinas Municipais, o Pavilhão Municipal, a Biblioteca, o Centro Náutico e o Posto de Turismo do Castelo;
• Suspender a realização de eventos em equipamentos municipais;
• Suspender a realização da feira quinzenal de Montemor-o-Velho;
• Incentivar à não realização de feiras realizadas por outras entidades cuja abrangência não seja de cariz local;
• Realizar ações de sensibilização e esclarecimento para as IPSS e Associações, bem como Presidentes e Dirigentes Municipais, com a presença das autoridades de saúde locais;
• Incentivar os Munícipes a utilizar as plataformas on line, ou outros meios que não presenciais, para contactar com os serviços camarários, ou efetuar qualquer pagamento, bem como restringir o acesso a todos os locais de atendimento ao público do município, com aglomerado ou ajuntamento de pessoas nos mesmos, ficando o atendimento limitado ao número de postos de atendimento disponíveis;
• Proceder ao reforço da higienização e dos produtos a utilizar nos locais de acesso público do Município e sanitários dos edifícios municipais;
• Sensibilizar as juntas de freguesias para o incentivo de formas alternativas ao atendimento presencial;
• Sensibilizar as entidades para a não realização de eventos nos espaços públicos, ou privados, que impliquem aglomerados ou ajuntamento de pessoas.

Estas medidas podem ser reavaliadas a qualquer momento tendo em atenção a alteração superveniente das circunstâncias.

O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão, aprovou hoje, 6 de março, o Plano de Contingência - Coronavírus COVID-19, com base nas recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e nos termos do Despacho n.º 2836-A/2020 - Diário da República n.º 43/2020 emitido pelas ministras da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

Esta medida surge com o objetivo de fazer face à propagação da infeção humana pelo coronavírus COVID-19 e de proteger a saúde de todos quantos trabalham e frequentam os serviços municipais e também daqueles que vivem e visitam o concelho de Montemor-o-Velho.

Evolutivo e de cariz operacional, o plano pretende antecipar e gerir o impacto do COVID-19, tendo o objetivo estratégico de garantir a continuidade do funcionamento dos vários serviços municipais.

O documento estabelece os procedimentos de decisão e coordenação das ações ao nível do Município considerando três níveis de resposta - monitorização, alerta, recuperação - que serão ativados em função do impacto da propagação vírica.

Para cada um destes níveis foram definidas medidas de resposta que integram a vigilância, medidas de controle de infeção, assistência, vigilância sanitária, comunicação de risco ou previsão de cenário de teletrabalho.

Para além do Plano foi ainda elaborado um folheto com as medidas de prevenção e atuação rápida de higienização e auto-proteção, implementadas com base nas recomendações da DGS.

A Autarquia elaborou ainda um plano de contingência autónomo para o Festival do Arroz e da Lampreia.

Sublinhamos que é fundamental o cumprimento das medidas de prevenção recomendadas - adotar medidas de etiqueta respiratória, lavar as mãos frequentemente e evitar contacto próximo com pessoas com infeção respiratória - e qualquer suspeita deve ser comunicada nos termos descritos pela DGS: www.dgs.pt/corona-virus.aspx

Consulte o Plano de Contingência e a Adenda ao Plano aqui.

O executivo Montemorense aprovou, por unanimidade, na Reunião de Câmara de 29 de julho, uma moção a expressar o seu “mais veemente protesto pela forma como são geridas as Extensões de Saúde, em particular o seu funcionamento e a não prestação dos cuidados de saúde primários essenciais às populações, por falta de pessoal especializado e administrativo”.
Sendo um problema antigo com razões “há muito conhecidas”, a Autarquia de Montemor-o-Velho considera que “as entidades competentes deveriam encetar uma solução” e informar, atempadamente, utentes e Presidentes de Junta “dos encerramentos e da planificação do funcionamento das Extensões de Saúde”.

Em Arazede e Formoselha, no dia 11 de abril, viveram-se momentos de grande convívio e animação. O Programa “Seniores em Movimento”, desenvolvido pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, surpreendeu a população e os seniores que frequentam as sessões de atividade física semanal com uma caminhada.
Assim, durante a manhã, em Arazede, e durante tarde, em Formoselha, os seniores dos Casais Velhos (Pereira) e de Formoselha, caminharam para um estilo de vida mais saudável e (re)descobriram alguns locais e espaços das duas localidades.
O adjunto do Presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, marcou presença nas iniciativas e sublinhou: “Esta é mais uma atividade que pretende estimular e incentivar para um envelhecimento ativo. É muito gratificante constatar a forte adesão dos seniores às diversas iniciativas que preparamos”.
“O interesse demonstrado e a participação cada vez maior são o melhor reconhecimento do esforço e do empenho que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver em prol dos seniores do concelho”, reforçou.
A ação, que pretende assinalar os dias mundiais da Atividade Física e o da Saúde celebrados, respetivamente, nos dias 6 e 7 de abril, vai continuar a percorrer o concelho.
Amanhã, quinta-feira, dia 12, às 15h30, a atividade física decorre junto ao Centro Cultural de Gatões, reunindo os seniores de Gatões e Seixo de Gatões.
A participação é gratuita.