Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

“O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Montemor-o-Velho, da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), tem como objetivo dotar o concelho de Montemor-o-Velho de um instrumento de apoio nas questões da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), nomeadamente, na gestão de infraestruturas, definição de zonas críticas, estabelecimento de prioridades de defesa, estabelecimento dos mecanismos e procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes na DFCI.

Este plano visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em particular do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

A calendarização, a orçamentação e os respetivos indicadores de execução e de desempenho apresentam um período de vigência de 10 anos, que decorem de 2022 a 2031, podendo sofrer alterações durante esse período.

A estrutura do PMDFCI obedece as orientações da Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro e está organizado em dois cadernos.

O PMDFCI de Montemor-o-Velho foi publicitado através do Aviso (extrato) n.º 16086/2024/2, de 1 de agosto.”

Documentos:

Caderno I - Diagnóstico (Informação de base)

Cartografia:

Enquadramento Geográfico

Hipsometria

Declives

Exposição de Vertentes

Hidrologia

População Residente

Índice de Envelhecimento