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Procedimento de alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais

Município inicia o procedimento de alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais

 

Na Reunião de Câmara, realizada a 29 de julho de 2024, foi aprovado o início do procedimento de alteração do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, por forma a atualizá-lo face às mais recentes alterações legais e à necessidade de, pontualmente, reanalisar os valores cobrados a título de taxas e preços.

Assim, em cumprimento do disposto no nº 1 do artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, informa-se que a constituição dos/as interessados/as decorrerá pelo período de 10 dias, a contar da data de publicação deste aviso.

Os/as interessados/as, querendo, podem participar através de comunicação escrita, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, da qual devem constar: nome completo, morada, número de identificação fiscal e o respetivo endereço eletrónico. As comunicações escritas devem ser efetuadas através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por via postal ou entregue presencialmente no Balcão Único, sito no edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho.

 

Documentação:

- Edital n.º 146/2024

Ideia_lab - espaço de coworking de Montemor-o-Velho

 

Localizado na Rua Dr. José Galvão em Montemor-o-Velho, o Ideia_lab | espaço de coworking dispõe de salas de trabalho em espaço aberto (open space), salas de reuniões, receção, sala polivalente que pode ser convertida num espaço para receber temporariamente exposições artísticas ou apresentações de produto (showroom).

 

O Ideia_lab pretende estimular e incentivar o espírito empreendedor e a economia local do concelho de Montemor-o-Velho, promovendo e apoiando projetos, empresas, profissionais liberais, estudantes e/ou empreendedores. Este espaço de trabalho colaborativo visa, assim, potenciar uma maior dinâmica empresarial, assente na cultura da participação, da inovação, da criatividade, da produtividade e da partilha.

 

Condições Gerais de Funcionamento, Acesso e Utilização do Ideia_lab - espaço de coworking | consulte aqui

 

Preçario | consulte aqui

Termo de Aceitação e Responsabilidade (a preencher após a comunicação da seleção) | descarregue aqui

 

 

Horário | das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, todos os dias úteis.

Morada | Rua Dr. José Galvão em Montemor-o-Velho, nº 100, 3140-271 Montemor-o-Velho

 

A utilização do Espaço Cowork é sujeita a candidatura.

As candidaturas devem ser formalizadas através da entrega do formulário de candidatura próprio, disponível nos serviços online do Município de Montemor-o-Velho ou por preenchimento do formulário no Balcão Único do Município de Montemor-o-Velho.

 

O Ideia_lab disponibiliza os seguintes espaços:

  • Receção com telefone;
  • 3 Salas de reunião;
  • Zona polivalente e cafetaria;
  • 1 Sala de trabalho colaborativo, em open space, estruturada em locais de trabalho individuais, com capacidade máxima total de 13 utilizadores no 1º piso;
  • 1 Sala de trabalho colaborativo, em open space, estruturada em locais de trabalho individuais, com capacidade máxima total de 14 utilizadores no 2º piso;
  • Instalações sanitárias adaptadas para mobilidade reduzida e zonas de circulação comum;

 

 
 

 

Inaugurado no dia 2 de julho de 2024, o Centro de Ideias - Cowork Lab teve o apoio de fundos europeus, no âmbito do Programa Operacional do Centro - no eixo prioritário “Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR). A intervenção realizou-se ao abrigo do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) de Montemor-o-Velho, enquadrado na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Montemor-o-Velho.

 

 

Projeto de Regulamento Municipal de Utilização da Pista de Atletismo de Montemor-o-Velho | consulta pública

O executivo Montemorense aprovou, por unanimidade, na reunião de Câmara do dia 30 de novembro, submeter para consulta pública, durante 30 dias, o projeto de Regulamento Municipal de Utilização da Pista de Atletismo de Montemor-o-Velho. 

O Regulamento tem como objetivo permitir uma melhor articulação com os utilizadores e clubes que utilizam a pista para o desenvolvimento das suas atividades.

Apresente os seus contributos, sugestões e observações a este projeto de Regulamento. A sua opinião é importante. Colabore!

Além de se encontrar disponível na página institucional do Município, o processo poderá ser consultado na Unidade de Desporto e Juventude desta Câmara Municipal, sita nas Piscinas Municipais, durante o horário de expediente.

As sugestões deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, podendo ser apresentadas por correio eletrónico, para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., entregues presencialmente, no Balcão Único de Atendimento do Município, ou por via postal, através do endereço da Câmara Municipal: Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho.

 

Documentação:

- Edital n.º 84/2024 - Projeto de Regulamento Municipal de Utilização da Pista de Atletismo de Montemor-o-Velho | consulta pública

- Projeto de Regulamento | Pista de Atletismo

 

[publicado no dia 17 de maio de 2024]

Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social | Consulta Pública

O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de 08 de abril de 2024, submeter a consulta Pública, durante 30 dias, o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Ação Social (RMAI).

O RMAI tem por objetivo definir os procedimentos e critérios utilizados na atribuição de apoio financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social com sede no Concelho de Montemor-o-Velho, salvaguardando os princípios da igualdade, equidade, transparência e subsidiariedade, bem como a probidade com que são canalizados os apoios públicos.

O período de consulta pública decorre pelo período de trinta dias a contar da data de publicação do Edital 85/2024.

O Projeto de Regulamento poderá ser consultado na Divisão de Ação Social e Saúde Pública do Município durante o horário de expediente e, permanentemente, na internet, no sítio institucional do Município. 

As sugestões devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, podendo ser apresentadas por correio eletrónico para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., entregues presencialmente no Balcão Único de Atendimento do Município, ou por correio, através do endereço postal da Câmara Municipal: Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho.

 

Documentação:

- EDITAL 85/2024

- Projeto de Regulamento Municipal de Apoio às IPSS´s

- Anexo I

- Anexo II

- Anexo III

 

 

       

 

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